O acesso de crianças de 0 a 3 anos a creches no Brasil atingiu o recorde de 43,3% em 2023, o que representa cerca de 4,5 milhões de crianças matriculadas. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em junho. Apesar do avanço, o país não alcançou a meta de 50% estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) que vigorou até 2024.
No total, 9,4 milhões de crianças de 0 a 5 anos estavam matriculadas em escolas ou creches no país em 2023. O levantamento, conforme informações do jornal O Tempo, aponta que o percentual de atendimento para a faixa de 0 a 3 anos cresceu 11 pontos percentuais desde 2016, quando era de 31,8%. O resultado de 2023 também representa uma alta em comparação com o ano anterior, que registrou 41,1%.
Embora a matrícula em creche não seja obrigatória, o atendimento é um direito assegurado, cabendo ao poder público garantir a oferta de vagas. O novo Plano Nacional de Educação, proposto para o decênio 2024-2034, estabelece uma nova meta de atender, no mínimo, 60% das crianças de até 3 anos, indicando a necessidade de acelerar a expansão das vagas em todo o território nacional.
Natália Fregonesi, coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, aponta a necessidade de acelerar a expansão das creches. Segundo ela, os desafios envolvem mais planejamento, financiamento adequado e uma gestão eficiente da oferta de vagas nas redes de ensino. A especialista ressalta a importância do apoio técnico e financeiro da União aos municípios, que são os principais responsáveis pela educação infantil no país.
“Essa expansão precisa ser orientada pela demanda real das redes [de ensino] e deve priorizar a equidade na oferta, além de garantir a qualidade das creches”, disse Fregonesi. A organização Todos pela Educação avalia que o acesso deve incluir infraestrutura adequada, propostas pedagógicas consistentes e profissionais valorizados, com boa formação para atuar na primeira infância, garantindo um desenvolvimento integral para as crianças.
Pré-escola
A Pnad-Contínua Educação revelou também que a taxa de atendimento de crianças de 4 e 5 anos, na pré-escola, foi de 96,1% em 2023. Este é o maior patamar registrado desde 2016, aproximando-se da universalização do acesso. A matrícula na pré-escola, destinada a essa faixa etária, é obrigatória no Brasil desde a Emenda Constitucional nº 59, de 2009, reforçando a responsabilidade do Estado.
Apesar do alto índice, a organização Todos Pela Educação destaca que cerca de 219 mil crianças de 4 e 5 anos ainda permanecem fora da escola. A desigualdade socioeconômica também se manifesta nesta etapa: entre os 20% mais ricos, 0,4% não frequentam a pré-escola por dificuldades de acesso, enquanto entre os 20% mais pobres, o percentual sobe para 2,5%, evidenciando barreiras persistentes.
Desigualdades persistentes
A pesquisa do IBGE evidencia que persistem desigualdades raciais, socioeconômicas e regionais no acesso à educação infantil, especialmente para crianças de 0 a 3 anos. De acordo com o levantamento, em 2023, enquanto 14,2% das crianças brancas e amarelas estavam fora da escola por dificuldades de acesso, o percentual era de 19,6% entre crianças pretas, pardas e indígenas, mostrando um recorte racial claro.
A renda familiar é outro fator determinante. Entre os 20% mais pobres, 24,2% das crianças não acessavam a escola por alguma dificuldade, um índice quatro vezes superior ao registrado entre os 20% mais ricos (6,4%). Para Natália Fregonesi, é preciso um levantamento preciso da demanda para identificar as particularidades territoriais e priorizar a abertura de vagas em comunidades mais vulneráveis.
As diferenças territoriais são acentuadas. A variação entre o estado com maior e menor acesso a creches é de 49 pontos percentuais. Santa Catarina atende 58,4% das crianças de 0 a 3 anos, enquanto estados da Região Norte, como Amapá (9,4%), Acre (19,0%) e Amazonas (20,9%), apresentam os menores percentuais do país, indicando uma forte disparidade regional na oferta do serviço.
Motivos para não frequentar a creche
O principal motivo para crianças de 0 a 3 anos não frequentarem a creche, segundo o IBGE, é a opção dos pais ou responsáveis. Em 2023, essa foi a razão para 64,1% das crianças de 0 a 1 ano e 57,1% daquelas com 2 a 3 anos. O Centro-Oeste registrou o maior percentual de crianças fora da creche por decisão familiar, enquanto o Nordeste apresentou o menor.
O segundo motivo mais citado foi a falta de escola ou creche na localidade, a ausência de vaga ou a não aceitação por causa da idade. Conforme os dados do IBGE, 28,1% dos responsáveis por crianças de 0 a 1 ano e 33,4% dos responsáveis por crianças de 2 a 3 anos apontaram esse fator como o principal impedimento para a matrícula.
As regiões Norte e Nordeste foram as mais afetadas por essa barreira de acesso. No Norte, 44,5% das crianças de 2 a 3 anos estavam fora da creche por falta de vaga ou de escola próxima. No Nordeste, o percentual para a mesma faixa etária foi de 37,2%. Os dados indicam uma maior deficiência na oferta de vagas nessas regiões do país.
Compromisso Nacional
Para enfrentar esses desafios, o Ministério da Educação (MEC) instituiu o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). A iniciativa busca estimular o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, oferecendo apoio técnico e financeiro a estados e municípios que aderirem ao programa para ampliar o acesso e a qualidade do ensino na primeira infância.
Estão previstos investimentos de mais de R$ 406 milhões para os anos de 2026 e 2027, destinados à implementação das ações do compromisso. As medidas incluem a expansão da oferta de vagas na educação infantil e a promoção de estratégias para garantir a permanência de bebês e crianças na escola, visando a universalização do acesso com equidade em todo o Brasil.