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Produtores rurais que utilizam energia elétrica para irrigação e aquicultura terão mais flexibilidade para definir os horários de desconto na tarifa. A mudança foi estabelecida pela Portaria Normativa nº 137/2026, publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em conjunto com os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura e Pecuária.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o desconto poderá ser utilizado em até 8 horas e 30 minutos diários, entre 21h30 e 17h. O período pode ser contínuo ou dividido em até três intervalos, ajustado conforme a época do ano e definido conforme a preferência do produtor, respeitando os horários de menor demanda do sistema elétrico.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a medida dá mais autonomia ao produtor rural. “Estamos dando mais liberdade para escolher os horários que melhor atendem às necessidades da produção e aproveitar os descontos na conta de energia”, disse.
Como solicitar o benefício
Para ter acesso ao desconto, o produtor deve instalar um medidor inteligente específico para irrigação. Quem já possui o equipamento deve entrar em contato com a distribuidora de energia para informar os horários desejados.
As distribuidoras não podem impor condições que limitem a flexibilidade do consumidor na escolha dos horários. Os períodos selecionados devem ser formalizados em contrato, com preferência do produtor, exceto entre 17h e 21h30, quando o desconto não é aplicado.
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