A Prefeitura de Belo Horizonte lançou o I Plano Municipal Intersetorial de Atenção à População em Situação de Rua. O lançamento ocorreu durante o II Seminário de Políticas para a População em Situação de Rua. Este documento é uma ferramenta estratégica para as ações municipais direcionadas a esse público.
O Plano integra as entregas do Projeto Transformador Viver de Novo. Ele foi apresentado a servidores, representantes de instituições de pesquisa, do sistema de justiça e de movimentos sociais. O documento visa orientar as iniciativas da prefeitura.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o Plano pode ser acessado na íntegra no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte. Sua construção envolveu a colaboração de diversos setores e atores, tanto do poder público quanto da sociedade civil.
O primeiro capítulo do Plano oferece um diagnóstico detalhado sobre a situação em Belo Horizonte. Ele utiliza dados de fontes variadas, como o Cadastro Único, e informações sobre atendimentos de políticas setoriais. Este diagnóstico serve como base para as propostas.
O segundo capítulo aborda a atuação da rede socioassistencial no atendimento à população em situação de rua. Ele analisa a articulação intersetorial das políticas públicas, destacando a integração entre as secretarias municipais. O documento prossegue com as propostas do Plano de Ação.
O Plano de Ação da Política Municipal Intersetorial é apresentado em seguida. O documento é finalizado com uma estratégia de monitoramento. Esta estratégia busca qualificar os dados do município, essencial para o planejamento e aprimoramento das políticas públicas.
Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos comenta o Plano
André Reis, secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, destacou a importância do plano. Ele afirmou que o plano “nasce já como uma realidade” e possui “materialidade nos prédios, nos serviços e ampliações”. O plano foi conduzido pela SMASDH.
O secretário mencionou entregas realizadas neste ano que se alinham com o previsto no plano. Entre elas, a abertura de uma unidade para atendimento à população migrante e a ampliação de 3 para 12 vans do Serviço Especializado de Abordagem Social.
Outras entregas incluem a abertura de uma unidade para acolhimento de famílias, com 112 vagas. Uma futura entrega será uma unidade específica para 120 homens e cães, considerada uma inovação. Essas ações demonstram a implementação prática do plano.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é parceiro do município na ampliação de serviços. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o TJMG firmou parceria para ampliar o atendimento à população em situação de rua.
A desembargadora Maria Luiza de Marilac, coordenadora do Pop Rua Jus, representou o TJMG no lançamento. Ela afirmou: “Um plano que chega com nome e com alma: Viver de Novo. Essa iniciativa demonstra que enfrentar a realidade da situação de rua exige mais do que boas intenções, exige planejamento, compromisso institucional, atuação integrada e, acima de tudo, o reconhecimento que estamos tratando de pessoas que possuem direitos, histórias, potencialidades e dignidade”.
O I Plano Municipal Intersetorial de Atenção à População em Situação de Rua foi elaborado com a participação da sociedade civil. Pessoas com experiência de vida nas ruas contribuíram por meio do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua (CIAMP) de Belo Horizonte.
Rafael Silva, representante dos usuários no CIAMP, comentou sobre o lançamento. Ele disse: “Um plano só tem sentido quando nasce da escuta. Por isso, a presença da população de rua e do MNPSR é fundamental para que possamos construir políticas públicas que respondam às necessidades reais de quem vivencia essa situação. Enfrentamos inúmeros desafios, mas este plano representa o compromisso com a dignidade humana, com o fortalecimento de políticas públicas. Mais do que um documento, temos certeza de que ele será um instrumento de ação”.
O evento contou com a presença de representantes do sistema de justiça, da academia, da pesquisa e da sociedade civil. Entre os presentes estavam a promotora de Justiça Cláudia Amaral Xavier e o coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, Rômulo Paes.
Também participaram a pesquisadora e professora Carla Bronzo, o representante da sociedade civil no CIAMP, Rafael Silva, e a coordenadora do curso de Psicologia da PUC Minas, professora Cristina Campolina. A presença desses diversos atores reforça o caráter intersetorial do plano.