A Instância Mineira de Participação Social (IMPS/Doce) realizou sua 4ª Reunião Ordinária em Timóteo, na quinta-feira, 9 de julho. O encontro reuniu conselheiros representantes dos territórios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, além de representantes do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF).
A Assessoria Técnica Independente (ATI) Cáritas, que oferece apoio técnico às comunidades afetadas no Acordo de Reparação do Rio Doce, organizou o evento em parceria. Os trabalhos foram divididos em quatro blocos temáticos, com participação de conselheiros titulares e suplentes do IMPS.
Os conselheiros apresentaram questionamentos técnicos às secretarias estaduais responsáveis por cada Anexo do Acordo. Eles também cobraram prazos e detalhes sobre os projetos em andamento. Após cada bloco de apresentação, houve um espaço para perguntas, permitindo que as dúvidas dos territórios fossem respondidas diretamente pelos órgãos executores.
A reunião abordou quatro áreas do Acordo de Reparação do Rio Doce. A primeira foi a Pesca (Anexo 10), onde o Grupo Gestor Estadual da Pesca do Rio Doce apresentou o andamento de seis iniciativas. Estas iniciativas foram selecionadas para o primeiro ciclo (2025–2030) do Anexo 10.
Este anexo prevê um investimento de R$ 2,43 bilhões ao longo de 20 anos para a recuperação da atividade pesqueira em Minas Gerais, Espírito Santo e na União. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) compõem o Grupo Gestor.
A segunda área tratada foi a Assistência Social (Anexo 12). A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) apresentou o projeto estadual de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos municípios da bacia. Este projeto inclui o repasse de recursos às prefeituras para reforma de unidades e contratação de equipes técnicas.
O monitoramento hídrico foi a terceira frente discutida. O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) apresentou a Sala de Situação de Recursos Hídricos de Minas Gerais. Esta sala é responsável pelo monitoramento contínuo de chuvas, rios e reservatórios, visando a prevenção de secas, enchentes e poluição.
Por fim, o saneamento básico (Anexo 9) foi abordado. A Seplag apresentou, de forma introdutória, o programa de universalização de água, esgoto, resíduos sólidos e macrodrenagem nos 200 municípios da bacia. Este programa prevê um investimento de R$ 7,54 bilhões para Minas Gerais ao longo de 20 anos.
O Estado informou sobre o progresso de várias frentes do Acordo. No setor da pesca, a Portaria IEF nº 31/2025 foi publicada, instituindo o Plano de Gestão Sustentável e Participativa da Pesca na bacia. Além disso, foi lançado um edital para contratar uma organização social responsável pela conservação e reintrodução de peixes nativos ameaçados.
No monitoramento hídrico, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes (Appa) assinaram um Contrato de Gestão no valor de R$ 150 milhões. Este contrato visa reestruturar a infraestrutura física e tecnológica da Sala de Situação.
No saneamento, o Estado contratou a International Finance Corporation (IFC) para estruturar o diagnóstico do projeto de água e esgoto. Este trabalho já envolveu visitas técnicas aos 200 municípios da bacia e 15 reuniões com 182 prefeituras. O Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (FEP Caixa) foi contratado para o projeto de resíduos sólidos.
O Estado também informou que foi assinado um contrato com uma empresa especializada para realizar o estudo de gerenciamento de áreas contaminadas. Este estudo tem como objetivo verificar a extensão da contaminação do rio.
Demandas dos Atingidos
Os conselheiros apresentaram demandas dos territórios durante a reunião. A primeira demanda refere-se à necessidade de que a entrega de silagem às propriedades atingidas seja encerrada simultaneamente à conclusão da recuperação das pastagens. O objetivo é evitar que as famílias fiquem sem alimento para o gado antes que o solo esteja recuperado.
Como encaminhamento, foi agendada uma reunião específica entre os atingidos, o Estado e a Samarco para revisar o cronograma. A segunda demanda envolveu o estudo de gerenciamento de áreas contaminadas, anunciado pelo Estado. Os atingidos solicitaram participar do acompanhamento do estudo e conhecer seus detalhes técnicos.
Ficou definido que o cronograma e os detalhes do estudo serão apresentados em uma próxima reunião do IMPS. Maria Aparecida da Silva Calazans, conselheira titular do IMPS e representante do Território 2 (Parque Estadual do Rio Doce e zona de amortecimento), comentou sobre a reunião.
“A reunião foi muito positiva, para nos dar informação. Volto feliz, porque vou poder levar as respostas para as pessoas e para o meu território, que é um assentamento da reforma agrária. Para a próxima reunião, espero devolutivas das propostas que trouxemos hoje”, declarou Maria Aparecida da Silva Calazans.
A promotora de Justiça Shirley Machado, coordenadora Adjunta do Núcleo de Reparação por Desastres (Nucard) e representante do MPMG no Conselho, destacou a importância do espaço. “Este é um espaço das pessoas atingidas para que as questões que elas enfrentam sejam colocadas, debatidas, na expectativa de que o poder público busque soluções”, afirmou.
A Instância Mineira de Participação Social (IMPS/Doce) é o canal de participação das comunidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão na implementação do Acordo de Reparação do Rio Doce em Minas Gerais. Para mais informações, clique aqui.