O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) participou da instalação e inauguração do Procon Regional Leste de Minas e do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado (SIM-Cimdoce) em São José da Safira. O evento ocorreu na última segunda-feira, 13 de julho.
As iniciativas estão vinculadas ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce (Cimdoce). Elas visam a garantia dos direitos dos consumidores, o fortalecimento da produção local e a promoção da segurança alimentar nos municípios consorciados.
Os projetos foram viabilizados com o apoio da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor e do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC). A cerimônia de inauguração foi realizada na Câmara Municipal de São José da Safira.
Estiveram presentes o promotor de Justiça e coordenador regional de Defesa do Consumidor de Governador Valadares, Randal Bianchini. Também participaram representantes do Cimdoce, da Emater, da Polícia Militar, vereadores, secretários municipais e outras autoridades.
A nova unidade descentralizada do Procon Regional Leste de Minas foi criada para aproximar os serviços de defesa do consumidor da população. Ela oferece atendimento para demandas relacionadas às relações de consumo, eliminando a necessidade de deslocamento para outros municípios.
A iniciativa amplia o acesso à informação, à orientação e à resolução de conflitos de consumo. Isso fortalece a política pública de proteção e defesa do consumidor na região. De acordo com o promotor de Justiça Randal Bianchini, a implantação do Procon Regional e do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado representa um avanço para os municípios do Leste de Minas.
“Estamos avançando com esse projeto. Além de garantir o atendimento ao consumidor no seu próprio município, por meio da unidade do Procon Regional Leste de Minas, o Serviço de Inspeção Municipal vai assegurar melhores condições sanitárias aos produtos de origem animal produzidos na região. São duas iniciativas que fortalecem a defesa do consumidor e promovem mais qualidade de vida para a população”, afirmou Bianchini.
O assessor jurídico do Cimdoce, Wagner Borges, destacou que a parceria entre o Ministério Público e o consórcio amplia a proteção da população. Ele também mencionou que a parceria impulsiona o desenvolvimento regional.
“O Procon Regional fortalece a defesa dos consumidores e do comércio local. Já o Serviço de Inspeção Municipal possibilita que os produtores regularizem sua produção, comercializem seus produtos em todos os municípios consorciados e forneçam alimentos para a merenda escolar de forma legalizada”, concluiu Borges.
Ele acrescentou que “Isso valoriza a produção regional, fortalece a economia e oferece mais segurança para quem consome esses alimentos”.
Lançamento do Selo SIM
Além da instalação do Procon Regional, o evento marcou o lançamento do Selo de Inspeção Municipal Consorciado (Selo SIM). Este selo é concedido a produtos de origem animal que passam por inspeções e fiscalizações sanitárias.
A certificação assegura que esses alimentos atendam aos requisitos exigidos para garantir qualidade e segurança ao consumidor. O selo também representa uma oportunidade para os produtores rurais.
Com o Selo SIM, os produtores poderão comercializar seus produtos de forma regular entre os municípios integrantes do Cimdoce. Isso amplia mercados, fortalece a economia regional e incentiva a formalização da atividade.
Com a nova estrutura, os consumidores terão atendimento especializado mais próximo de suas comunidades. Eles também terão acesso a alimentos certificados pelo Selo SIM.
Os produtores locais, por sua vez, ganham novas oportunidades de comercialização. Isso contribui para o desenvolvimento econômico e para relações de consumo mais seguras e transparentes.