O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), por meio do campus Barbacena, formalizou um aumento nos recursos para o projeto “Festival de Dança do IF Sudeste MG – Campus Barbacena: 10 anos em movimento”. A decisão, publicada em extrato no Diário Oficial da União (DOU), representa um acréscimo de 3,25%, elevando o valor total para R$ 3.081.
O termo aditivo foi utilizado para integrar ao orçamento os valores excedentes obtidos com a arrecadação do evento. De acordo com informações do jornal O Tempo, o incremento de R$ 97,10 é decorrente da captação de patrocínios e do volume de inscrições. Com a atualização, a remuneração da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento (Fadema), gestora dos recursos, passou de R$ 168,90 para R$ 184,86.
A parceria entre o instituto federal e a Fadema é fundamentada na Lei 8.958/1994, que dispõe sobre as relações entre instituições federais de ensino e fundações de apoio. Esse modelo permite que a fundação gerencie financeiramente projetos de ensino, pesquisa e extensão, conferindo maior agilidade administrativa a processos que envolvem fluxo de caixa externo, como taxas de inscrição e apoios da iniciativa privada.
O projeto “Festival de Dança do IF Sudeste MG – Campus Barbacena: 10 anos em movimento” comemora uma década de atividades na região do Campo das Vertentes e promove a integração entre estudantes e a comunidade. A arrecadação adicional, proveniente do engajamento da sociedade civil e do setor empresarial, será aplicada diretamente na execução do festival para a manutenção de sua estrutura técnica e artística.
Do ponto de vista jurídico, o aditivo baseia-se no artigo 1º da Lei 8.958/1994 e no artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. O dispositivo trata da contratação de instituições dedicadas ao ensino e pesquisa. O processo também segue as diretrizes do Decreto 7.423/2010, que regulamenta a atuação das fundações de apoio junto aos institutos e universidades federais.