O Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) aprovou dois projetos em sua 66ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de julho. A apreciação das iniciativas ocorreu na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte.
Os projetos aprovados são “Conselhos em Destaque: Fomentar para Transformar” e “Reconstruindo Lares”. A reunião do Grupo Coordenador do Funemp deliberou sobre as propostas apresentadas.
O projeto “Conselhos em Destaque: Fomentar para Transformar” foi proposto pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAOIPCD) e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA).
Este projeto tem como objetivo fortalecer os Conselhos Municipais de Direitos e as organizações da sociedade civil no estado. As ações incluem diagnóstico, capacitação e produção de materiais de apoio.
Além disso, o projeto busca estimular a articulação em rede e valorizar as boas práticas. A finalidade é assegurar maior efetividade na formulação e execução das políticas públicas de garantia de direitos.
O segundo projeto aprovado, “Reconstruindo Lares”, é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora. Seu objetivo é promover reformas em unidades habitacionais.
As intervenções também se estendem aos lotes que foram atingidos pelas chuvas de fevereiro em Juiz de Fora. A meta é possibilitar o retorno das famílias às suas residências impactadas.
Durante a reunião, o Grupo Coordenador também deliberou sobre medidas para viabilizar a conclusão de outras propostas. Algumas apresentavam pendências documentais ou necessitavam de ajustes formais.
As providências adotadas permitiram a liberação de aproximadamente R$ 10 milhões em recursos do Fundo. Esses valores serão destinados a novas propostas e projetos.