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O Ministério da Previdência Social (MPS) publicou nesta terça-feira (11) as portarias que definem a nova composição do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) para o período de 2026 a 2028. Os mandatos dos membros titulares e suplentes terão início em 16 de agosto de 2026.
De acordo com o MPS, as Portarias nº 1.218 e nº 1.219, de 10 de agosto de 2026, estabelecem a renovação dos colegiados conforme as regras do Decreto nº 7.123, de 2010. O documento regulamenta a designação de membros para órgãos responsáveis pela regulação e julgamento de recursos no regime de previdência complementar fechado.
As portarias também definem os representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil que integrarão o CNPC e a CRPC. Servidores públicos foram designados para compor os colegiados durante o novo mandato.
O texto estabelece a duração de dois anos para os mandatos dos titulares e suplentes. A medida visa garantir a continuidade das atividades de fiscalização, regulação e julgamento no sistema de previdência complementar.
As portarias estão disponíveis no Diário Oficial da União e no portal do governo federal.
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