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O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 3.289/2026, que modifica as regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB) e da Lei de Política Agrícola. O texto segue para sanção presidencial.
De acordo com informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o ProVB terá ampliação da lista de produtos adquiridos, incluindo sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho, destinados à alimentação animal. Cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares também poderão participar.
O projeto altera a Lei 8.171/1991, permitindo que a Conab compre produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por até 25% acima do preço mínimo. A estatal também poderá vender estoques públicos para micro e pequenas indústrias, varejistas de alimentos, cooperativas e associações.
Mudanças no ProVB
O limite mensal de compra no ProVB permanece em 27 toneladas para pequenos criadores e passa a até 80 toneladas para cooperativas e associações. O teto anual de 200 mil toneladas será eliminado.
O volume de compra de produtos para alimentação animal será definido pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Agricultura e Fazenda, conforme disponibilidade orçamentária. Caberá a esses órgãos, em articulação com a Conab, estabelecer as condições de venda para cooperativas e associações.
O texto do PL 3.289/2026 está disponível no site do Senado. A Lei 8.171/1991 pode ser consultada aqui.
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