O Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS), do Procon BH, oferece assistência a consumidores em Belo Horizonte. Desde sua criação, o programa atendeu 253 pessoas. Adicionalmente, 135 participaram de oficinas de Educação Financeira e 83 receberam atendimento psicossocial.
Esses serviços estão vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais (SMDE). O atendimento do PAS ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, mediante agendamento online.
De acordo com informações da Prefeitura de Belo Horizonte, o agendamento pode ser realizado através do link: agendamentoeletronico.pbh.gov.br/agendamento/. O serviço é prestado no Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor (NIACon), localizado na Rua Gonçalves Dias, 2.051, Lourdes.
Ana Paula Castro, diretora do Procon BH, informou que o PAS foi implementado após a Lei Federal nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento). Esta lei alterou o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento.
“Atendemos os consumidores que, de boa-fé, não conseguem pagar o conjunto de suas dívidas de consumo sem comprometer o chamado mínimo existencial. Em Belo Horizonte, o programa foi estruturado pela atuação integrada de instituições parceiras para oferecer atendimento especializado e gratuito aos consumidores superendividados”, afirmou Ana Paula Castro.
A diretora explica que o atendimento inicial inclui uma entrevista para análise da situação financeira do consumidor. São verificados renda, despesas e dívidas. Com base nesse diagnóstico, é elaborado um plano de reorganização financeira.
Quando aplicável, são realizadas tentativas de negociação conjunta com os credores. O objetivo é buscar soluções que permitam o pagamento das dívidas de forma sustentável. Além da renegociação, o programa também promove a educação financeira.
A educação financeira visa prevenir novos casos de endividamento e incentivar o consumo consciente. Os principais motivos que levam as pessoas a procurar o PAS incluem empréstimos consignados e cartões de crédito consignados.
Empréstimos pessoais, especialmente aqueles contratados em sequência para quitar dívidas anteriores, também são comuns. Dívidas de cartão de crédito e cheque especial, devido às altas taxas de juros, são outros exemplos.
Situações agravadas por perda de renda, desemprego, problemas de saúde ou uso excessivo do crédito para complementar o orçamento familiar também são frequentes. Ana Paula Castro ressalta a importância do Procon BH nesta política pública.
“O superendividamento deixou de ser apenas uma questão financeira para se tornar um importante problema social, que afeta a dignidade, a saúde mental e a qualidade de vida das famílias. Nesse contexto, é fundamental que o Procon BH esteja à frente de uma política pública voltada não apenas à renegociação de dívidas, mas à prevenção e à educação financeira”, declarou.
A atuação conjunta do Procon BH com o Procon-MG/Ministério Público de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Defensoria Pública de Minas Gerais e instituições de ensino superior parceiras (Fumec e Milton Campos) fortalece o programa.
Essa colaboração amplia as possibilidades de recuperação financeira dos consumidores. Permite que eles retomem sua capacidade de organização econômica e de participação consciente no mercado de consumo.