O I Simpósio sobre Gestão de Desastres Socioambientais e Reparação teve início em 17 de agosto, na Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte. O evento, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), reúne especialistas e representantes de instituições de Justiça.
Pesquisadores, estudantes, gestores públicos e membros de comunidades afetadas por tragédias socioambientais também participam. O simpósio se estende até o dia seguinte, 18 de agosto, com discussões sobre prevenção, atendimento às populações e reparação de prejuízos.
O objetivo do simpósio é debater formas eficazes de prevenir danos, atender populações afetadas e garantir a reparação de prejuízos. Os participantes abordam temas como a responsabilização de empresas e do poder público, além de programas de apoio financeiro às comunidades atingidas.
Mecanismos para assegurar que os recursos destinados à reparação produzam resultados duradouros também estão em pauta. A iniciativa surge em um cenário de crescente preocupação com a intensificação de eventos extremos relacionados às mudanças climáticas.
A apresentação do evento destacou a necessidade de aprimorar instrumentos de prevenção, resposta e reparação. Tragédias como os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, e as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, evidenciaram essa urgência.
Leonardo Castro Maia, coordenador do Nucard, abriu o simpósio, enfatizando que a reparação exige mais do que fórmulas conhecidas. “Diante dos grandes desastres, em algum momento chegamos ao desafio da reparação”, afirmou.
Ele ressaltou a importância de examinar o ocorrido para evitar repetições e buscar reconstruções mais sólidas. O encontro foi concebido como um espaço de aprendizado para aperfeiçoar instrumentos de responsabilização e assistência financeira.
Fundos de longo prazo destinados às regiões afetadas também são foco do simpósio. Luiz Carlos Guimarães Duque, diretor-executivo da FGV, alertou que os efeitos das mudanças climáticas podem ampliar a ocorrência de tragédias.
Ele destacou a experiência mineira como um modelo para o país. “Minas Gerais enfrentou uma situação muito difícil, mas procura ensinar ao Brasil como conciliar e vencer essas barreiras”, afirmou Duque.
A criação de uma estrutura, conceito e modelo é essencial para o Brasil estar preparado para novos desastres. Nayara Cristina Porto Ferreira, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho (Avabrum), trouxe a perspectiva das famílias.
Ela afirmou que a busca por justiça é a principal demanda das vítimas. “Toda barragem pode ser monitorada, toda tecnologia pode ser aperfeiçoada, toda legislação pode ser evoluída, mas nenhuma vida perdida pode ser devolvida”, lamentou.
Mirella Regina Lino Sant’Ana, representante da Comissão de Atingidos de Mariana, defendeu a centralidade das comunidades nos processos de reparação. “Corremos o risco de criar ferramentas sofisticadas, mas que não respondem àquilo que acontece concretamente na vida das comunidades”, observou.
Segundo ela, a participação social deve significar “poder real de influência sobre as decisões”. Isso inclui desde a identificação dos danos até a avaliação das medidas adotadas nos processos de reparação.
Hermes Vilchez Guerrero, diretor da Faculdade de Direito da UFMG, destacou a relevância do simpósio para a universidade e a sociedade. Ele saudou os participantes e reforçou o interesse da instituição em debates públicos relevantes.
A Faculdade de Direito permanecerá aberta a iniciativas que visem o aperfeiçoamento de políticas públicas e instituições. Paulo de Tarso Morais Filho, procurador-geral de Justiça, encerrou os pronunciamentos.
Ele afirmou que os casos de Mariana e Brumadinho demonstraram a complexidade dos processos reparatórios. “Fazer acordos de reparação é difícil, mas acompanhar o cumprimento desses acordos é um desafio ainda maior”, disse.
Morais Filho ressaltou que a escuta das pessoas atingidas deve orientar a atuação institucional. “Ela não pode ser etapa formal nem gesto protocolar. Precisa orientar a fiscalização, iluminar as prioridades e revelar aquilo que os relatórios nem sempre conseguem demonstrar”, concluiu.
A programação do simpósio prosseguiu com o painel “Processo Civil e Desastres”, nesta segunda-feira. Participaram o promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo Hermes Zaneti Jr. e o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Murilo Sílvio de Abreu.
A moderação foi do procurador do Estado Lyssandro Norton Siqueira. À tarde, o debate foi dedicado aos programas de transferência de renda e auxílio emergencial, com a participação de André Andrade, Aline Brêtas de Menezes, Bianca Lazarini Cunha e do procurador de Justiça Eduardo Nepomuceno.
No segundo dia, a programação incluiu uma conferência do desembargador federal Edilson Vitorelli. Em seguida, houve painéis sobre responsabilidade civil em desastres e sobre fundos perpétuos de reparação.
Entre os palestrantes confirmados estavam Nelson Rosenvald, Annelise Monteiro Steigleder, Amanda Arabage, Áurea Carvalho, Silvério Joaquim Aparecido da Luz, Joelson Sampaio e Gabriel Rangel Visconti. O evento reuniu especialistas do Ministério Público, da academia, do Judiciário e de instituições financeiras.