O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinou R$ 9.405.953,67 para a aquisição de obras didáticas para estudantes e professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A medida, que visa atender as redes de ensino pública federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, foi formalizada por meio de um extrato de inexigibilidade de licitação publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A aquisição contempla livros didáticos para o 1º segmento, referente aos anos iniciais, e para o 2º segmento, correspondente aos anos finais do ensino fundamental. De acordo com o jornal O Tempo, o processo administrativo foi fundamentado no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/1993, aplicado quando há inviabilidade de competição, como em casos de exclusividade de fornecedor.
A empresa contratada para fornecer o material é a Editora FTD S.A. O montante será utilizado para suprir a demanda de materiais pedagógicos para jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade apropriada. A modalidade EJA perpassa todos os níveis da educação básica e é considerada uma ferramenta para a erradicação do analfabetismo.
O extrato de inexigibilidade aponta que a declaração do processo ocorreu em 17 de agosto de 2026, sob a responsabilidade de Luis Ricardo Sousa Guterres, diretor de Ações Educacionais do FNDE. A ratificação do contrato foi assinada em 19 de agosto de 2026 por Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, presidente do órgão.
Os recursos para a aquisição são geridos pelo FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela execução de políticas educacionais. A distribuição de livros didáticos integra o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que busca garantir a qualidade do material utilizado nas escolas públicas brasileiras.
A Educação de Jovens e Adultos necessita de materiais que respeitem a maturidade dos estudantes e que apresentem conteúdos contextualizados com o mercado de trabalho e a cidadania. O 1º segmento da modalidade foca na alfabetização, enquanto o 2º segmento aprofunda conhecimentos em diversas áreas, preparando o aluno para o ensino médio.
A utilização da Lei 8.666/1993 para este contrato segue as diretrizes de transição entre os regimes licitatórios no Brasil. A referida lei estabelece critérios para a comprovação da exclusividade, garantindo que o recurso público seja utilizado na compra de títulos específicos que foram selecionados em processos de avaliação pedagógica prévia.
Com a destinação desses R$ 9,4 milhões, o governo federal espera atingir milhares de salas de aula em todo o território nacional. A logística de distribuição dos livros geralmente envolve a parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que os volumes cheguem às unidades escolares, inclusive em áreas rurais e de difícil acesso.