O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) fiscalizou 48 postos de combustíveis em Juiz de Fora, na Zona da Mata, entre os dias 17 e 21 de agosto. Três estabelecimentos foram autuados por irregularidades relacionadas à informação de preços, transparência na comercialização e problemas em equipamento de verificação da qualidade do produto. Esta ação representa a primeira etapa do monitoramento do setor no município, solicitado pela Promotoria de Justiça.
Entre as irregularidades constatadas, identificou-se a ausência do preço da gasolina aditivada no painel de preços. Também foi verificada a falta do próprio painel de preços em alguns locais. Além disso, houve a apresentação de informação incorreta sobre o percentual do preço do litro do etanol em relação ao da gasolina.
Foi registrada ainda irregularidade em termodensímetro, equipamento utilizado para verificar a densidade e a temperatura do combustível. A disponibilização correta dessas informações visa proporcionar maior transparência e segurança ao consumidor no momento do abastecimento.
A fiscalização de agosto constitui a fase inicial do monitoramento dos postos de combustíveis de Juiz de Fora. Esta iniciativa foi solicitada pela Promotoria de Justiça com o objetivo de obter um levantamento detalhado das condições do comércio varejista de combustíveis na cidade.
Todos os estabelecimentos do setor em Juiz de Fora serão fiscalizados até 2026. Esta medida permitirá ampliar o diagnóstico sobre o cumprimento das normas de proteção ao consumidor. O objetivo é identificar eventuais irregularidades que possam comprometer o direito à informação e a transparência nas relações de consumo.
A ação contou com o uso do Laboratório Móvel para análise de combustíveis. Este projeto do Procon-MPMG amplia a capacidade de fiscalização do órgão. Ele permite verificar, de forma detalhada, aspectos relacionados à qualidade e à quantidade dos combustíveis comercializados em diferentes regiões de Minas Gerais.