O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciou uma série de encontros regionalizados do projeto Chama o Vaar. A primeira reunião ocorreu em Uberaba, no Salão Nobre da sede da Promotoria de Justiça, nesta terça-feira (9/9).
O evento reuniu integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e representantes de entidades do terceiro setor. O objetivo foi discutir o uso adequado do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e projetos voltados à infância.
A atividade integrou a programação da Coordenadoria Regional de Defesa da Educação (Credca) Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Houve também participação virtual de representantes de diversas comarcas da região.
O encontro visou o aperfeiçoamento técnico dos participantes em temas como gestão do FIA e mecanismos de planejamento, controle e fiscalização dos recursos. Também abordou a correta utilização desses recursos por entidades executoras de programas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
As ações do projeto continuarão ao longo da Semana do MPMG nas demais regionais. Estão previstas atividades promovidas pelas Credcas Central, Norte de Minas, Sul de Minas e Zona da Mata.
Novas reuniões para gestores municipais das regiões do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba também estão programadas. Uma programação adicional será realizada no Vale do Jequitinhonha e Mucuri.
Estão previstas ações virtuais direcionadas a promotores de Justiça, procuradores dos municípios, gestores públicos e conselheiros municipais de educação. Segundo a promotora de Justiça Fernanda Fiorati Freitas, coordenadora das Credcas do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba, a iniciativa fortalece a aproximação entre o Ministério Público e os municípios.
A promotora afirmou: “A reunião fortaleceu o diálogo institucional e a atuação cooperativa com os conselhos municipais e as entidades parceiras, contribuindo para a qualificação da gestão dos recursos destinados às políticas públicas para a infância e a adolescência”.
Apoio aos municípios
O projeto Chama o Vaar é uma iniciativa conjunta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc) do MPMG e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc) do Ministério Público da Bahia (MPBA).
Lançado em 2026, o projeto foi criado para orientar, acompanhar e fomentar ações. O objetivo é cumprir as condições exigidas para estados e municípios receberem a complementação Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).
O Vaar é um mecanismo de financiamento da educação básica previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele visa estimular melhorias na gestão educacional.
O Vaar corresponde a uma modalidade de complementação financeira da União para reduzir desigualdades educacionais. O acesso a esses recursos está condicionado ao atendimento de critérios específicos.
O descumprimento de qualquer uma das exigências impede que estados e municípios recebam a parcela adicional dos recursos. Entre as condições para habilitação ao Vaar estão a adoção de critérios de mérito e desempenho para a escolha de diretores escolares.
Outras condições incluem a participação dos estudantes em avaliações nacionais, a implementação de ações para reduzir desigualdades educacionais e o atendimento de requisitos de gestão e planejamento educacional.
O cumprimento dessas exigências contribui para ampliar a capacidade dos municípios de captar recursos destinados à educação básica. Isso também fortalece a qualidade das políticas públicas de ensino.
Com duração prevista de 24 meses, o projeto Chama o Vaar adota uma estratégia preventiva e estruturante. As ações se organizam em frentes que incluem a difusão de informações sobre o tema e o apoio à atuação das promotorias de Justiça.
Também há articulação com órgãos de controle, indução de melhorias na gestão educacional e sistematização de resultados. A iniciativa busca fortalecer o diálogo entre os Ministérios Públicos, os tribunais de contas e os conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb.
Outra frente do projeto é o apoio direto aos municípios, por meio da elaboração de materiais orientativos e realização de eventos de capacitação. Há também oferta de orientações técnicas para gestores da área educacional.
O objetivo é contribuir para que os entes municipais compreendam as exigências relacionadas ao Vaar. Assim, podem promover as adequações necessárias e evitar a perda de recursos que podem ser investidos na melhoria da educação pública.
A programação completa da Semana do MP 2026 está disponível aqui.