A Prefeitura de Nova Maringá, no Mato Grosso, ratificou a destinação de R$ 206.918,51 para a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar. A medida visa abastecer a merenda da rede municipal de ensino, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A decisão foi oficializada em 11 de setembro de 2026, com publicação no Diário Oficial da União.
A resolução valida os atos do processo de Chamada Pública 2/2026, selecionando fornecedores para suprir as escolas com produtos de empreendedores familiares rurais. De acordo com informações do jornal O Tempo, esse modelo de contratação dispensa o formato de licitação por concorrência, priorizando o desenvolvimento econômico local e a qualidade nutricional dos alimentos servidos aos estudantes da rede municipal.
Os contratos foram divididos entre grupos formais e um fornecedor individual. A Cooperativa de Desenvolvimento Agro-Industrial de Tapurah Ltda (Coait) foi selecionada para o fornecimento de itens que totalizam R$ 28.560. A Associação dos Pequenos Produtores Rurais de São José do Rio Claro (Aproclaro) ficou responsável pela maior parte do valor, com um contrato de R$ 138.366,54.
O contrato da Aproclaro engloba sete diferentes itens da chamada pública. Na modalidade de fornecedor individual, o produtor Euclides Aguilera da Silva foi habilitado para fornecer produtos que somam R$ 39.991,97. A ratificação ocorreu após análise técnica do agente de contratação do município, que verificou a conformidade dos documentos com os requisitos do edital de chamamento.
Regras do Pnae e a Nova Lei de Licitações
A base jurídica da contratação é a Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Esta legislação estabeleceu diretrizes para o uso de chamadas públicas, um procedimento administrativo voltado à seleção de fornecedores em casos específicos previstos em lei, como este para a agricultura familiar.
O Pnae, cujas diretrizes são estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, exige que uma parcela mínima dos recursos federais para a merenda seja usada na compra direta de produtos da agricultura familiar. A medida busca garantir a segurança alimentar nas instituições de ensino e, simultaneamente, fomentar a geração de renda no campo.
A execução desses contratos permite que a rede municipal de Nova Maringá receba alimentos frescos, respeitando a sazonalidade e a cultura alimentar da região. Ao mesmo tempo, o fomento a grupos formais, como a Coait e a Aproclaro, fortalece o associativismo e o cooperativismo entre os pequenos produtores do interior de Mato Grosso.