O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou, em 15 de setembro, a Operação “Cadeira Cativa” na Câmara Municipal de Água Comprida, Triângulo Mineiro. A ação cumpriu mandado de busca e apreensão para investigar possíveis crimes contra a administração pública. A 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba coordenou a operação.
A investigação apura, em tese, crimes como peculato-desvio, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. Também são investigados o exercício de função em violação a decisão judicial e outras infrações que possam ser identificadas. O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 5009203-84.2026.8.13.0701 foi instaurado pelo MPMG.
O PIC apura a manutenção de uma servidora pública municipal no exercício das atribuições de controladora interna da Câmara. Isso teria ocorrido mesmo após decisão judicial que determinou sua exoneração da função. A operação visou coletar provas relacionadas a essa e outras possíveis irregularidades.
A operação teve como objetivo apreender documentos físicos e digitais, computadores, notebooks, tablets e smartphones. Também foram recolhidas mídias de armazenamento e outros dispositivos eletrônicos. O material apreendido pode ter relação com a gestão de pessoal, folha de pagamento, controle interno e atos administrativos.
O cumprimento da medida cautelar, segundo a Promotoria de Justiça, é uma etapa da investigação. A análise dos documentos apreendidos e a extração de dados dos dispositivos eletrônicos darão sequência ao processo. Serão verificados registros funcionais e financeiros, além de outras diligências necessárias.
De acordo com o MPMG, a medida foi deferida pela 3ª Vara Criminal de Uberaba. O processo tramita sob sigilo nos autos do Pedido de Busca e Apreensão Criminal nº 5012676-78.2026.8.13.0701.
A apuração teve origem em uma investigação cível anterior sobre possível nepotismo na Câmara Municipal de Água Comprida. Verificou-se que o presidente do legislativo havia nomeado sua esposa, servidora efetiva, para a função de controladora interna.
Após o ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa pelo MPMG, a Justiça determinou a exoneração imediata da servidora. Em aparente cumprimento à decisão, um ato suspendeu os efeitos da portaria de nomeação.
Novos elementos indicaram que o afastamento pode ter ocorrido apenas no plano formal. A investigação apura se a servidora continuou a exercer atribuições da controladoria interna. Também verifica se ela permaneceu recebendo valores equivalentes ou correlatos à função, inclusive por meio de salário in natura.
É investigada a hipótese de que outra servidora tenha sido nomeada formalmente para o cargo. O objetivo seria conferir aparência de regularidade à estrutura administrativa da Câmara e ao cumprimento da decisão judicial. A antiga ocupante teria permanecido no exercício material das atribuições.