O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Plataforma Semente, destinou R$ 145,2 milhões para 156 projetos em Minas Gerais entre 2025 e 2026. As iniciativas abrangem áreas como proteção ambiental, segurança alimentar, saneamento básico e preservação do patrimônio histórico e cultural.
De acordo com o relatório do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (CAOMA), 101 projetos foram iniciados em 2025.
Estes projetos receberam repasses de R$ 89,2 milhões. Com recursos adicionais para duas iniciativas já em andamento, o valor totalizou R$ 117,9 milhões naquele ano.
Em 2026, conforme dados do primeiro semestre, 55 novos projetos começaram a ser executados. Os repasses para essas iniciativas somaram R$ 27,3 milhões.
Somados, os recursos destinados aos projetos iniciados nos dois anos totalizam R$ 145.201.316,15. A equipe da Plataforma Semente também acompanhou 131 projetos contemplados em anos anteriores.
Proteção ambiental
Entre as iniciativas apoiadas está o projeto Voar para Proteger a Vida (Meio Ambiente é Vida). Este projeto recebeu R$ 24,1 milhões adicionais para equipar o Comando de Aviação do Estado (Comave).
Os recursos serão utilizados na aquisição de um helicóptero multimissão. Este equipamento poderá atuar na fiscalização ambiental, no combate a incêndios florestais e no transporte de tropas e equipes especializadas, incluindo o uso de óculos de visão noturna.
Na área de proteção ambiental e segurança alimentar, o projeto Hãmhi | Terra Viva II recebeu R$ 2,25 milhões. O objetivo é ampliar a recuperação de áreas degradadas, proteger florestas e nascentes e fortalecer a produção de alimentos nos territórios Maxakali.
A iniciativa também prevê a formação de agentes agroflorestais e viveiristas Tikm?’?n. Outra iniciativa é a Recomposição da Vegetação Nativa no Manancial de Rio Manso, Bacia do Rio Paraopeba, que recebeu R$ 961,4 mil.
O projeto busca recuperar áreas degradadas, especialmente as matas ciliares, por meio do plantio de espécies nativas. A ação visa melhorar a proteção dos recursos hídricos, ampliar a conexão entre áreas de vegetação e favorecer a conservação da biodiversidade.
O saneamento básico também está entre as áreas atendidas. O projeto Águas Límpidas – ODS 6 em Ação, Moldando Comunidades Verdes, que recebeu R$ 999,9 mil, prevê a implantação de 58 sistemas de tratamento de esgoto por evapotranspiração.
Esses sistemas serão instalados no distrito de São Sebastião do Gil, em Desterro de Entre Rios. A medida deve beneficiar diretamente cerca de 290 moradores de áreas rurais que não contam com rede de esgoto. O projeto também prevê o levantamento de indicadores locais para subsidiar políticas públicas de saneamento.
Patrimônio cultural
Na área de proteção do patrimônio histórico, o projeto Revitalização de Fachadas de Imóveis situados à Rua Cristiano Relo e Adjacências, em Grão Mogol, recebeu R$ 1 milhão. O objetivo é recuperar imóveis do século XIX localizados no Centro Histórico do município.
As intervenções incluem a restauração de fachadas, janelas, elementos arquitetônicos e beirais. As ações respeitam as técnicas tradicionais de construção e as orientações do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).
Em Belo Horizonte, o projeto CâmeraSete – Casa da Fotografia de Minas Gerais: Elaboração de Projetos de Restauração recebeu R$ 542,9 mil. O valor será usado para desenvolver os projetos arquitetônicos e complementares necessários à futura restauração do espaço, contribuindo para a preservação do patrimônio cultural da capital.
Em Ouro Branco, o Projeto de Restauro e Complementares da Sede da Casa Tiradentes foi contemplado com R$ 349,3 mil. O recurso visa elaborar os projetos técnicos necessários à restauração, à manutenção e à conservação do imóvel tombado.
Da sonegação à semente
A reforma de duas UTIs e do Grande Teatro do Palácio das Artes, em Belo Horizonte, a construção de um hospital para crianças com câncer no Norte de Minas e a restauração da igreja mais antiga do estado são exemplos de iniciativas que receberam recursos.
Esses recursos foram obtidos pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do MPMG (Caoet) no combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro.
Desde 2024, o órgão destinou, por meio da Plataforma Semente, mais de R$ 60 milhões para mais de 40 projetos. Os valores são pagos em decorrência de acordos firmados pelo Ministério Público, como reparação por danos sociais e morais coletivos.
O maior valor destinado pelo Caoet a um único projeto, R$ 11,6 milhões entre 2024 e 2025, foi para o Voar para Proteger a Vida. O segundo maior repasse, de R$ 7 milhões, foi destinado ao Grande Teatro Cemig Palácio das Artes.
Este teatro, um dos maiores palcos do país com 1.705 lugares, receberá o recurso para a reforma das poltronas e do piso. Cultura e patrimônio histórico reúnem o maior número de iniciativas: são 20 projetos e R$ 27,5 milhões, o equivalente a 44% do total.
Em Matias Cardoso, no Norte de Minas, R$ 2,2 milhões foram destinados à restauração da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição. Erguida entre 1670 e 1673, é considerada a mais antiga do estado.
Em Ouro Preto, o Museu da Inconfidência, que recebeu mais de 340 mil visitantes em 2024, passou por obras de prevenção contra incêndio, revisão elétrica e recuperação das fachadas, com recursos de R$ 2,7 milhões.
A Igreja Matriz de São Bartolomeu recebeu R$ 6,1 milhões em duas etapas de restauro. Em Diamantina, a Casa do Intendente, fechada havia mais de duas décadas, foi restaurada e abrigará um museu.
Na saúde, seis projetos somam R$ 9,4 milhões, sendo R$ 7,3 milhões em duas reformas de terapia intensiva em Belo Horizonte. A maior, de R$ 4,3 milhões, é a da UTI Neonatal da Santa Casa BH.
Esta UTI é referência estadual no SUS para casos de alta complexidade vindos de cerca de 120 municípios. A outra reforma, de R$ 2,9 milhões, é a do Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital da Baleia.
Em Montes Claros, R$ 995,2 mil foram destinados ao acabamento do Hospital de Câncer Sara Albuquerque. Este hospital atenderá crianças e adolescentes do Norte de Minas e deve triplicar a capacidade de atendimento.
Na área social, as Residências Inclusivas da Associação dos Protetores das Pessoas Carentes (Assopoc), em Crucilândia, receberam R$ 2,2 milhões. O recurso será para a construção de uma enfermaria com capacidade para 48 pessoas com deficiência.
O projeto Moradia Primeiro recebeu R$ 1,5 milhão para acompanhar pessoas que deixaram as ruas de Belo Horizonte. Na educação, o Ginga leva a educação antirracista às 47 superintendências regionais de ensino do estado, com recurso de R$ 1,1 milhão.
O projeto Tenório, contemplado com R$ 955,1 mil, oferece 15 bolsas integrais de preparação para as carreiras jurídicas a pessoas negras. Há também um elo direto com a área tributária: R$ 1 milhão financiou o sistema do Iepha-MG.
Este sistema informatiza a gestão do ICMS Patrimônio Cultural, programa que repassa parte do imposto aos municípios que preservam sua história e que reuniu 839 cidades em 2023. As iniciativas chegam a diferentes regiões, de Matias Cardoso e Montes Claros, no Norte de Minas, a Varginha e Guapé, no Sul.
De acordo com a coordenadora do Caoet, promotora de Justiça Janaína Dauro, os projetos mostram como a atuação do órgão no combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro se transforma em ações que geram benefícios para a sociedade mineira.
Plataforma Semente
A Plataforma Semente é uma iniciativa do MPMG que recebe, seleciona e acompanha projetos socioambientais, culturais e urbanísticos que buscam recursos para sua execução. A ferramenta permite direcionar recursos provenientes de medidas e acordos firmados pelo Ministério Público para ações que atendam a demandas coletivas, com monitoramento técnico da aplicação dos valores e dos resultados alcançados.