O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) empossou, na noite de terça-feira, 6 de outubro, os primeiros promotores de Justiça a ingressar na instituição por meio de permuta interestadual. Esta modalidade foi regulamentada recentemente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais (CSMP).
Foram empossados três promotores de Justiça. Esdras Soares Vilas Boas Ribeiro e Lais Goulart Muller vieram do Ministério Público do Paraná. Bruno Miquelão Gottardi era membro do Ministério Público de Pernambuco. Os três atuarão em comarcas mineiras como membros do MPMG.
A mesa da solenidade foi composta por diversas autoridades. Entre elas estavam o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, e o subcorregedor-geral, José Ronald Albergaria. Também presentes foram o ouvidor do MPMG, Rolando Carabolante, e as procuradoras-gerais de Justiça adjuntas, Reyvani Jabour Ribeiro e Iraídes de Oliveira Marques.
A presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Luz Maria Romanelli de Castro, também compôs a mesa. No início do evento, foi exibido um vídeo. O vídeo continha mensagens dos procuradores-gerais de Justiça dos estados de origem dos promotores empossados.
Francisco Zanicotti, do Paraná, e José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, de Pernambuco, enviaram suas mensagens. Em seguida, Lais Goulart Muller leu o termo de compromisso. Ela assinou o livro de posse, sendo seguida pelos outros promotores empossados.
Esdras Ribeiro, ao falar em nome dos promotores, agradeceu a oportunidade. Ele destacou o compromisso de retribuir com trabalho e com a experiência adquirida durante dez anos no Ministério Público do Paraná. Ele ressaltou a importância de atuar na comunidade da qual faz parte.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, encerrou a solenidade. Ele destacou o caráter histórico do evento. A posse dos primeiros promotores por permuta interestadual, segundo ele, expressa o caráter nacional do Ministério Público.
Ele afirmou que a permuta aproxima instituições e faz circular experiências. Paulo de Tarso Morais Filho também lembrou que dois dos empossados foram estagiários do MPMG e um foi servidor antes de se tornarem promotores de Justiça. “Esta posse tem sabor de reencontro. Não é uma ruptura, mas uma continuidade. Sejam bem-vindos de volta”, concluiu.
Integração institucional
Os promotores de Justiça participarão do Curso de Integração Institucional ao longo desta semana. O curso visa apresentar a estrutura, os órgãos, os sistemas e as áreas estratégicas do Ministério Público de Minas Gerais. A programação inclui encontros com a Administração Superior.
Também estão previstas apresentações sobre defesa do consumidor, gestão de fundos institucionais, integridade e ética, e autocomposição de conflitos. Atividades conduzidas pela Corregedoria-Geral também fazem parte do curso. Para mais informações sobre o curso, veja aqui mais fotos.
O curso abrange capacitação prática em sistemas institucionais, segurança e inteligência. Inclui ainda proteção de dados e ferramentas de tecnologia da informação. Há destaque para o uso de inteligência artificial no MPMG e para os sistemas utilizados na atividade-fim dos membros da instituição.
Permuta nacional
A permuta nacional entre membros do Ministério Público foi regulamentada pela Resolução CNMP nº 323/2026. Em Minas Gerais, a regulamentação ocorreu por meio da Resolução CSMP nº 1/2026. A base para essa regulamentação é o caráter nacional e o princípio da unidade do Ministério Público brasileiro.
Além disso, a regulamentação se fundamenta nas regras definidas pelo CNMP para viabilizar a mobilidade entre as instituições estaduais. A norma mineira estabelece os requisitos e o procedimento para análise dos pedidos. Estes dependem da aprovação das instituições envolvidas e estão sujeitos à análise de conveniência e oportunidade.
Entre as regras previstas estão a equivalência entre entrâncias ou categorias. Há restrições para membros em estágio probatório ou que respondam a processos disciplinares ou criminais. A norma também aborda questões sobre antiguidade e movimentação na carreira.