O uso da inteligência artificial (IA) no processo eleitoral, seus impactos, regulamentação e desafios foram debatidos no programa TV MP Entrevista 170. O advogado Alexandre Atheniense, especialista em Direito Digital e autor do “Manual do Direito Eleitoral Digital: 75 perguntas e respostas sobre o uso da IA nas Eleições de 2026”, participou da discussão.
Atheniense destacou o papel da Justiça Eleitoral brasileira na criação de normas sobre tecnologia e segurança da informação. A nova regulamentação visa estabelecer limites para o uso de ferramentas digitais em campanhas e coibir abusos que possam comprometer a integridade do pleito.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou regras contra conteúdos sintéticos produzidos por máquinas ou sistemas. O objetivo é evitar a indução do eleitor ao erro. A manipulação de mídias e o uso de deep fakes para alterar a propaganda eleitoral podem resultar em punições.
As penalidades incluem a perda do mandato e a inelegibilidade por oito anos. Para conter a disseminação de desinformação, a norma estabelece uma janela de silêncio de 72 horas antes da votação. Nesse período, é proibida a veiculação de novos conteúdos gerados por inteligência artificial.
A entrevista também abordou a neutralidade das plataformas digitais. Elas devem ajustar seus algoritmos para evitar viés ou direcionamento eleitoral. O especialista alertou sobre os critérios de validade das provas digitais no processo eleitoral.
Capturas de tela simples não são consideradas provas inequívocas. É necessária a preservação da cadeia de custódia e o uso de tecnologias de autenticação, como o blockchain. Esses requisitos são fundamentais para embasar eventuais representações judiciais.
Para mais informações, assista ao vídeo completo da entrevista:
