O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou o Manual de Requisitos Mínimos para o Funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas para Pessoas com Deficiência. A promotora de Justiça Erika de Fátima Matozinhos Ribeiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (CAOIPCD), detalhou a iniciativa em entrevista ao programa TV MP Entrevista 171.
Desenvolvido no âmbito do projeto Acolher, o manual estabelece parâmetros para atendimento, higiene, segurança e infraestrutura. O objetivo é garantir a dignidade das pessoas acolhidas. A publicação serve como guia para fiscalizações de equipes técnicas e promotores de Justiça, além de auxiliar gestores de entidades.
Durante a entrevista, a promotora informou que o MPMG inspecionou cerca de 430 instituições e identificou mais de 900 unidades em funcionamento no estado. A estimativa é que o número ultrapasse mil ao final do mapeamento. As vistorias revelaram cenários de precariedade.
Foram identificadas violações de direitos humanos, como contenção física e medicamentosa indevida, uso de estruturas semelhantes a gaiolas e falta de acessibilidade. Também foram observadas restrição injustificada de liberdade, separação de casais idosos e privação de privacidade.
A coordenadora do CAO-IPCD ressaltou a importância da articulação entre o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo das inspeções é o reordenamento dos serviços e a qualificação do cuidado.
As ações visam fortalecer os vínculos familiares e incentivar o retorno ao convívio comunitário, sempre que possível. A promotora alertou a sociedade sobre a importância de visitar as instituições e priorizar modelos de acolhimento menores e humanizados.
Ela também destacou a necessidade de atenção a horários restritivos de visitação. O MPMG busca garantir que as instituições ofereçam um ambiente adequado e respeitoso para idosos e pessoas com deficiência.
Para mais informações, acesse o vídeo da entrevista.