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A 4ª Reunião Ministerial sobre Urbanização e Mudança do Clima, realizada durante a COP30 em Belém, destacou o papel central das cidades na ação climática global. O encontro, conduzido pelo Ministério das Cidades, reforçou a necessidade de integrar desenvolvimento urbano sustentável e políticas climáticas em todos os níveis de governo.
De acordo com o Ministério das Cidades, o ministro Jader Filho apresentou um resumo baseado na declaração final da reunião. O documento afirma que a cooperação multinível e multissetorial é essencial para cumprir as metas do Acordo de Paris, articulando governança climática nacional com políticas urbanas.
Desde a COP28, o Brasil assumiu liderança ao endossar a iniciativa CHAMP, defendendo a governança multinível como base da ação climática. Em 2024, o país incorporou esse princípio em sua NDC apresentada na COP29, reconhecendo formalmente o papel de estados e municípios na implementação de metas de mitigação e adaptação.
Compromissos e diretrizes
A declaração ministerial afirma que urbanização sustentável e governança multinível são fundamentais para alcançar o Acordo de Paris, a Agenda 2030 e o Marco de Sendai. A Nova Agenda Urbana foi reafirmada como base para orientar o desenvolvimento urbano resiliente.
Os países concordaram em institucionalizar a Reunião Ministerial sobre Urbanização e Clima nas próximas COPs. Também se comprometeram a fortalecer a participação de governos locais nos processos da UNFCCC e a revisar a Nova Agenda Urbana em 2026, incorporando adaptação, mitigação e financiamento climático.
Foi estabelecido apoio ao próximo Relatório Especial do IPCC sobre Mudança do Clima e Cidades, que contribuirá para o Balanço Global. Os participantes defenderam a ampliação do conteúdo urbano em NDCs, Planos Nacionais de Adaptação e estratégias de baixas emissões.
Financiamento e inclusão
A declaração enfatiza a importância do financiamento climático direcionado a projetos urbanos e comunidades locais. Outro ponto central é o compromisso com equidade e inclusão, garantindo atenção especial a populações urbanas pobres e moradores de assentamentos informais.
No encerramento, o ministro Jader Filho convocou governos a desenvolver mecanismos formais para implementar a agenda de governança multinível. Ele sugeriu que uma atualização sobre o progresso seja apresentada no 13º Fórum Urbano Mundial, em maio de 2026, no Azerbaijão.
O resumo completo da reunião está disponível neste link.
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