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As inscrições para a segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização estão abertas até 12 de dezembro de 2025. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o selo reconhece boas práticas de redes de ensino na alfabetização de crianças e na recomposição de aprendizagens.
As inscrições devem ser feitas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O cronograma foi atualizado pelo Edital nº 16/2025, que substitui o edital de convocação anterior. A premiação ocorrerá em fevereiro de 2026.
O selo faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que visa garantir a alfabetização de todos os estudantes até o 2º ano do ensino fundamental. A iniciativa também busca reduzir desigualdades e melhorar a aprendizagem.
Nesta edição, o MEC ajustou os critérios de avaliação, incluindo ações de valorização dos profissionais da educação, como formação continuada e cuidado socioemocional. As secretarias de educação podem consultar o Guia do Participante para orientações detalhadas.
Categorias e objetivos
O selo possui três categorias: bronze, prata e ouro. A categoria ouro está vinculada ao atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). O reconhecimento é simbólico e voltado para gestões, não para promoção individual.
Entre os objetivos do selo está incentivar políticas alinhadas ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao CNCA. Dúvidas podem ser enviadas para selocompromisso@mec.gov.br.
O CNCA é realizado em regime de colaboração entre União, estados e municípios. Cada estado elabora sua política de alfabetização, conforme suas especificidades, visando cumprir a Meta 5 do PNE.
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