**Projeto de lei enviado ao Congresso cria 8,6 mil cargos efetivos em universidades**
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (1º de dezembro), um projeto de lei que cria 8,6 mil cargos efetivos para universidades federais. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as vagas serão preenchidas por meio de concursos públicos.
A medida integra uma nova etapa de reorganização do Estado, que inclui o Plano Especial de Cargos do MEC, assinado em 14 de novembro e também enviado ao Congresso. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a iniciativa visa consolidar os campi existentes e atender a 11 novos campi federais, além de duas universidades recém-anunciadas: a Universidade Indígena e a Universidade do Esporte.
Expansão de cargos em institutos federais
Outro projeto de lei, já encaminhado ao Congresso, prevê a criação de 16,3 mil cargos para institutos federais (IFs). O objetivo é suprir a demanda dos mais de 100 novos IFs em construção no país. “Essas medidas garantem a estruturação dos quadros da educação federal”, disse Santana.
O projeto também inclui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnico-administrativos de universidades e IFs. O RSC funcionará como incentivo à qualificação, baseado em experiências profissionais, sem exigência de titulação acadêmica.
Reestruturação de carreiras e impacto orçamentário
A proposta aborda mais de 20 temas de gestão de pessoas e visa reduzir diferenças salariais entre carreiras. Ela reestrutura cargos da Cultura, organiza uma carreira de suporte administrativo e formaliza acordos negociados em 2025.
No total, as mudanças atingem cerca de 200 mil servidores, sendo 157 mil da ativa e 44 mil aposentados. A despesa estimada é de R$ 4,2 bilhões anuais, valor já incluído no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, que prevê gastos de R$ 350,4 bilhões com pessoal.
**Links relevantes:**
– [Plano de carreira dos servidores do MEC é oficializado](https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/plano-de-carreira-dos-servidores-do-mec-e-oficializado)
– [Governo anuncia Universidades Indígena e do Esporte](https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/governo-anuncia-universidades-indigena-e-do-esporte)
– [100 novos IFs](https://www.gov.br/mec/pt-br/100-novos-ifs)