**Ministério das Mulheres e UFC criam Memorial da Mulher Brasileira**
O Ministério das Mulheres e a Universidade Federal do Ceará (UFC) assinaram um Termo de Execução Descentralizada (TED) para implementar o Memorial da Mulher Brasileira – Casa Maria da Penha e uma Clínica de Acesso a Direitos em Fortaleza. O investimento federal é de R$ 1,4 milhão. A cerimônia ocorreu durante a abertura da X Conferência de Estados Parte do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI).
De acordo com o Ministério das Mulheres, o Memorial será instalado no imóvel onde Maria da Penha Maia Fernandes sobreviveu a duas tentativas de feminicídio. O local, reconhecido como patrimônio histórico do Ceará em 2024, será transformado em um espaço de memória, educação e promoção dos direitos das mulheres.
O projeto inclui a elaboração de projetos museológico, expográfico, digital e arquitetônico, além da criação de um acervo digital público. A Clínica de Acesso a Direitos funcionará como um espaço interdisciplinar de extensão universitária, oferecendo atendimento orientativo, oficinas e apoio à rede de proteção às mulheres.
Etapas do projeto
Entre as ações previstas estão:
– Elaboração do Plano Museológico e do Projeto Expográfico;
– Digitalização do acervo histórico de Maria da Penha;
– Criação de um site institucional e tour virtual;
– Realização de seis eventos temáticos anuais;
– Produção de materiais educativos e audiovisuais;
– Estudos de viabilidade econômica e definição do modelo de gestão.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que o Memorial ressignifica um espaço de violência em um local de memória e justiça. A previsão é que as etapas conceituais e de planejamento sejam concluídas em 12 meses.
Grupo de Trabalho Consultivo
Para garantir a fidelidade histórica do projeto, será criado um Grupo de Trabalho Consultivo, composto por Maria da Penha, as peticionárias do caso no Sistema Interamericano, a Secretaria das Mulheres do Ceará, representantes do Ministério das Mulheres e da UFC.
O Memorial atende a uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que responsabilizou o Brasil por omissão no caso de Maria da Penha em 2001. O projeto visa fortalecer políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.