O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou uma mediação em 3 de fevereiro para evitar o fechamento de dez leitos de UTI pediátrica na Macrorregião de Saúde Leste. A ação visa garantir a continuidade da assistência em terapia intensiva pediátrica em Governador Valadares e região, especialmente antes do período de sazonalidade respiratória.
A articulação contou com a participação da Promotoria de Justiça da Saúde de Governador Valadares, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CRDS Leste) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde).
Também integraram a mesa de negociações representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), da gestão municipal de Saúde de Governador Valadares, do prestador Beneficência Social Bom Samaritano e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems).
A reunião estabeleceu compromissos para a reavaliação dos contratos dos leitos e a regularização dos repasses financeiros federais e estaduais. Foram definidas diretrizes para o aperfeiçoamento dos fluxos regulatórios e a criação de estratégias de contingência assistencial, visando a manutenção das unidades de terapia intensiva.
A intervenção buscou conciliar as limitações operacionais e financeiras dos gestores e do prestador com a necessidade de assistência às crianças usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). O diálogo técnico teve como objetivo evitar a judicialização do conflito e garantir a sustentabilidade do serviço de alta complexidade na região.
O MPMG continuará acompanhando as deliberações para assegurar o cumprimento dos fluxos de atendimento. Para mais informações sobre as ações do Ministério Público de Minas Gerais, acesse o site oficial: mpmg.mp.br.