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O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (12) medidas para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo nos preços dos combustíveis no Brasil. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as ações incluem a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, com estimativa de queda de R$ 0,32 por litro no preço final.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.875, que formaliza a desoneração tributária do diesel, e a Medida Provisória nº 1.340, que estabelece subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores. Segundo o governo, o conjunto de medidas deve gerar alívio total de R$ 0,64 por litro.
“Estamos fazendo um sacrifício enorme, uma engenharia econômica para evitar que os efeitos da irresponsabilidade da guerra cheguem ao povo brasileiro”, afirmou Lula durante coletiva no Palácio do Planalto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que as medidas têm caráter emergencial e não interferem na política de preços da Petrobras. A MP 1.340 também prevê imposto de exportação sobre o petróleo para incentivar o refino interno e garantir abastecimento no mercado brasileiro.
Fiscalização ampliada
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) será responsável por operacionalizar a política, condicionada à comprovação de repasse do benefício ao consumidor final. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, haverá cooperação entre órgãos para fiscalizar possíveis irregularidades no setor.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) encaminhou ofício ao Cade em 8 de março solicitando avaliação de possíveis infrações à ordem econômica. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) abriu procedimento de monitoramento de mercado em 10 de março.
O Decreto nº 12.876 estabelece medidas de transparência e reforça a fiscalização para prevenir práticas especulativas. Participaram do anúncio os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Márcio Elias (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), que detalharam impactos econômicos das medidas.
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