**Governo adota medidas para enfrentar alta do petróleo**
O Governo Federal anunciou medidas emergenciais para reduzir os efeitos da alta no preço internacional do petróleo, causada por instabilidade geopolítica no Oriente Médio. As ações incluem desoneração tributária, subvenção ao diesel e criação de imposto sobre exportação de petróleo bruto.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas foram formalizadas por meio de uma Medida Provisória e três decretos presidenciais. O objetivo é proteger consumidores e setores produtivos dos impactos do aumento nos custos de combustíveis e transporte.
Subvenção ao diesel e desoneração tributária
Uma das medidas autoriza a subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, com teto de R$ 10 bilhões em recursos públicos. O valor efetivo dependerá do volume comercializado e da compensação necessária para reduzir o impacto da alta internacional.
O pacote também prevê a redução temporária de PIS/Pasep e Cofins sobre o diesel, com perda de arrecadação estimada em R$ 6,7 bilhões em quatro meses. A desoneração busca evitar aumentos imediatos nos custos de transporte e logística.
Imposto sobre exportação de petróleo bruto
A Medida Provisória institui uma alíquota de 12% de imposto sobre exportação de petróleo bruto, com redução automática caso os preços internacionais caiam. A medida tem caráter temporário e visa direcionar parte da produção para o refino doméstico.
Segundo estimativas, a arrecadação pode chegar a R$ 15,6 bilhões em quatro meses, dependendo do volume exportado. Os recursos devem ajudar a estabilizar o mercado interno de combustíveis.
Fiscalização e funcionamento do mercado
As medidas não incluem controle de preços, mantendo a formação de valores em ambiente de mercado. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) reforçará a fiscalização para evitar práticas abusivas, como retenção de estoques ou aumentos desproporcionais.
O governo afirma que as ações buscam proteger a economia brasileira de choques externos, garantindo estabilidade no abastecimento e reduzindo pressões inflacionárias.