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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira (20 de março) para contestar descontos não autorizados em seus benefícios. De acordo com o INSS, o procedimento é obrigatório para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal.
Quem perder o prazo pode ficar de fora da negociação para receber administrativamente os valores descontados indevidamente. Até o momento, 6.381.564 pessoas contestaram as cobranças, e 4.381.093 já aderiram ao acordo.
Foram devolvidos aos segurados em todo o país R$ 2.959.401.167,61. Além desses, 758.332 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. Quem fecha o acordo recebe os valores corrigidos em até três dias úteis.
Como funciona o ressarcimento
Para ter direito à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir três passos:
1. Contestar o desconto: Verificar se houve cobranças associativas não autorizadas e informar ao INSS pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
2. Aguardar a resposta: O INSS tem até 15 dias úteis para se manifestar sobre a contestação.
3. Aderir ao acordo: Se a entidade não responder ou apresentar documentação irregular, o sistema libera a opção de adesão para receber o valor.
Onde consultar e contestar
O segurado pode verificar sua situação e realizar a contestação pelos seguintes canais:
• Aplicativo ou site Meu INSS: atendimento rápido e digital.
• Central 135.
• Agências dos Correios: atendimento presencial para quem precisa de suporte.
Pagamento rápido
Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.
Não caia em golpes
• O INSS não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais.
• O Instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários.
• Toda a comunicação ocorre pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
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