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O governo federal intensificou a fiscalização em distribuidoras de combustíveis nesta quarta-feira (18/03), no Distrito Federal. A ação foi realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Polícia Federal.
De acordo com a ANP, seis distribuidoras foram notificadas, e três já receberam autuações: Raízen, Ipiranga e Masut. As irregularidades envolvem possíveis abusos nos preços dos combustíveis.
A Senacon também notificou as empresas Vibra (antiga BR), Raízen e Ipiranga, que juntas representam cerca de 70% do mercado nacional. As autuações foram baseadas no Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, a operação contou com a integração de vários órgãos. “Nunca a ANP, o Ministério de Minas e Energia, a Receita Federal, a Polícia Federal, a Senacon, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o CADE atuaram de forma tão integrada”, afirmou.
A fiscalização foi motivada por denúncias de postos de combustíveis e órgãos de defesa do consumidor, que apontaram indícios de práticas abusivas no setor. Entre as irregularidades investigadas estão a venda de combustíveis comprados a preços antigos com reajustes indevidos e retenção de produtos para lucrar com aumentos futuros.
Morishita destacou que, embora haja liberdade de preços no país, abusos não são permitidos. “Há liberdade de preços, mas não liberdade para lesar. Todo excesso precisa ser apurado e combatido”, disse.
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