O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Lei nº 11.645, é celebrado em 21 de março. A data foi proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966, em memória ao massacre de Shapeville, ocorrido em Johanesburgo, África do Sul, em 1960.
Naquele ano, mais de 20 mil pessoas de diversas comunidades negras africanas protestaram contra a Lei da Posse. Essa lei foi criada pelo Partido Nacional como uma ferramenta de luta contra o racismo durante o Apartheid.
Vinte e nove anos depois, a Lei 7.716 de Crime Racial foi instituída, tornando crime qualquer ação resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Em 21 de março de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.519/23. Esta lei estabelece o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente na mesma data.
A injúria racial também passou a ser considerada crime de racismo. No Brasil, os casos de racismo registraram um aumento de cerca de 31% entre 2018 e 2022, conforme dados disponíveis.
A população negra é a maior vítima de homicídios, representando 77,9% dos casos. A maioria das vítimas é jovem, com idade entre 12 e 29 anos, e pertence ao sexo masculino.
A violência também se manifesta em ambientes corporativos e institucionais. Um levantamento do Trilhas de Impacto indicou que 86% das mulheres negras já sofreram casos de racismo em empresas.
Outra pesquisa, realizada pela empresa CEGOS, identificou que 75% das empresas apontaram o racismo como a principal forma de discriminação. Existem diversos tipos de racismo, cada um com suas características.
O racismo estrutural/social refere-se a uma estrutura institucional, cultural e social que perpetua o preconceito e a discriminação. O racismo religioso é um conjunto de ideias e práticas violentas que expressam discriminação e ódio por religiões de matrizes africanas.
O racismo institucional ocorre quando uma organização, empresa ou instituição pública não oferece um serviço a uma pessoa devido à sua cor, cultura ou origem étnica. O racismo cultural resulta da crença na superioridade de uma cultura sobre outras.
O racismo individual é expresso em atitudes discriminatórias, como estereótipos, insultos e rejeição. O racismo comunitarista privilegia uma comunidade em detrimento de outra, ligado a pensamentos contemporâneos e nacionalistas.
O racismo ambiental/ecológico é detectado quando populações periféricas não recebem o mesmo tratamento que áreas centrais. O racismo sistêmico, semelhante ao institucional, é um sistema mais amplo de discriminação racial que permeia todos os aspectos da sociedade.
Este inclui a interação entre instituições e formações que contribuem para a opressão de grupos raciais ou étnicos. O racismo recreativo pode ser definido como uma ofensa de cunho racial disfarçada de piada.
Essa atitude visa diminuir pessoas negras ou outros grupos racializados. O racismo na indústria de cosméticos se manifesta pela falta de variedade de tons de base e produtos, além de campanhas publicitárias que promovem padrões de beleza eurocêntricos.
O racismo no acesso à saúde inclui a falta de acesso a serviços de qualidade, discriminação por profissionais, diagnósticos errôneos e tratamentos inadequados. O racismo educacional refere-se a práticas discriminatórias no sistema de ensino.
Isso pode incluir disparidades na distribuição de recursos, discriminação no processo de admissão, falta de representatividade de professores e currículos eurocêntricos. O racismo primário não conta com justificativas, acontecendo de forma psicológica e emocional.
O racismo internalizado ocorre quando membros de grupos racializados adotam crenças preconceituosas contra si mesmos ou seu próprio grupo. O racismo interpessoal acontece em interações entre indivíduos de diferentes grupos raciais ou étnicos.
Pode incluir comportamentos discriminatórios, preconceituosos e estereotipados. O racismo sutil refere-se a formas mais discretas e subjetivas de discriminação racial, como microagressões e preconceitos implícitos.
O movimento negro, com suas pautas, busca políticas públicas para que a população negra tenha equidade em todos os sentidos. Além disso, visa obter medidas de fiscalização e a efetiva aplicação das leis contra racismo e injúria racial.
Em 2013, após a morte de George Zimmerman, a hashtag #BlackLivesMatter (#VidasNegrasImportam) dominou a internet. O combate ao racismo é uma campanha mundial que busca igualdade racial e justiça para negros e afrodescendentes.
Diversas personalidades negras fizeram história na luta contra a discriminação racial. Abdias do Nascimento foi ator, poeta, escritor, dramaturgo, artista plástico, professor universitário, político e ativista dos direitos civis e humanos das populações negras brasileiras.
Nelson Mandela, considerado o mais importante líder da África Subsaariana, foi vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 1993 e pai da moderna nação sul-africana. Dandara dos Palmares foi uma guerreira negra do período colonial do Brasil no Quilombo de Palmares.
Luís Gama foi advogado, abolicionista, orador, jornalista e escritor brasileiro, sendo o Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil. Lélia Gonzalez foi intelectual, autora, ativista, professora, filósofa e antropóloga brasileira.
Ela é uma referência nos estudos de gênero, raça e classe no Brasil e uma das principais autoras do feminismo negro no país. Martin Luther King Jr. foi um ativista norte-americano, defensor da desobediência civil e adepto da não violência.
Ele lutou contra a discriminação racial e tornou-se um dos mais importantes líderes dos movimentos pelos direitos civis dos negros nos Estados Unidos, recebendo o Prêmio Nobel da Paz em 1964.
Rosa Parks, costureira norte-americana, ficou conhecida por se recusar a ceder o lugar a um homem branco em um ônibus no Alabama (EUA), sendo presa. Ela se tornou um símbolo do movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos.
Ângela Davis foi professora e filósofa socialista estadunidense, alcançando notoriedade mundial na década de 1970 como integrante do Partido Comunista dos Estados Unidos e das Panteras Negras.
O texto original foi publicado em https://www.gov.br/palmares/pt-br/assuntos/noticias/21-de-marco-dia-internacional-de-luta-pela-eliminacao-da-discriminacao-racial.