O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou ao menos dois inquéritos para apurar denúncias de irregularidades no Parque Estadual do Sumidouro (PESU), cinco anos após a concessão de sua administração à iniciativa privada. Um dossiê elaborado por entidades locais aponta problemas como danos ambientais, descumprimento de contrato e prejuízos ao patrimônio arqueológico, o que motivou as investigações.
O parque, conhecido por abrigar a Gruta da Lapinha e o museu Peter Lund, é administrado pela empresa Urbanes Parques. As denúncias surgem em um momento em que o governo de Minas Gerais prepara a concessão do Parque Estadual do Biribiri. Entre os problemas relatados no PESU estão o esvaziamento de um poço e a realização de passeios de quadriciclo próximos a sítios arqueológicos.
De acordo com informações do jornal O Tempo, um documento da Associação Cultural e Esportiva do Cárste de Minas Gerais (ACEC) identificou o rompimento de um canal de água. A consequência foi o esvaziamento completo do “Poço do Jacaré”, que não possuía histórico de seca. A concessionária Urbanes Parques afirmou que a área do poço não está sob sua gestão direta, permanecendo como responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
O IEF, por sua vez, argumentou que o rompimento do canal é resultado de um desvio antigo do curso d’água, anterior à criação do parque. O órgão afirmou que reconhece a importância cultural do local, mas que qualquer intervenção precisa de avaliação ambiental e conformidade com a legislação vigente para ser realizada.
Outra denúncia aponta a operação de passeios de quadriciclo em desacordo com o Plano de Manejo do parque, que proíbe veículos motorizados em trilhas. A rota passava a cerca de 50 metros do Sítio Arqueológico Abrigo Samambaia. Um relatório técnico alertou que a poeira levantada pelos veículos estava se depositando sobre vestígios arqueológicos e vegetação na área.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que não havia sido consultado, emitiu um ofício exigindo a paralisação imediata da atividade. A concessionária informou que o passeio foi aprovado pelo Estado e interrompido após a notificação do Iphan. O governo argumentou que a restrição do plano de manejo se aplica a visitantes, e não a empresas autorizadas pela concessão.
O dossiê também relata a destruição de um forno histórico na Fazenda Sobrado, uma edificação do século XIX. Segundo as denúncias, o IEF justificou o ato alegando que a estrutura teria sido construída por funcionários com “intuito decorativo”. Moradores da região contestam essa versão, afirmando que o forno era utilizado pela comunidade.
O governo de Minas informou que não foi identificado registro de tombamento do forno e que a estrutura foi reconstruída e entregue em janeiro. A Urbanes Parques declarou que a conservação seguiu os parâmetros contratuais com a ciência do IEF, reforçando que a estrutura não possuía tombamento formal. A invasão de gado na área do parque também é um problema crônico.
A comunidade local denuncia o descumprimento da isenção de ingressos para moradores do entorno e estudantes de escolas públicas, prevista no contrato de concessão. O dossiê anexou comprovantes de que escolas públicas pagaram R$ 31 por aluno para acessar o Circuito Lapinha. Além disso, os canais de venda online não ofereceriam a opção de isenção para os moradores.
A concessionária alega que o valor de R$ 31 não se refere ao ingresso, mas à contratação de serviços adicionais e facultativos, como atividades guiadas. A empresa afirma que cumpre as cláusulas de gratuidade e que realiza campanhas de cadastramento de moradores para facilitar o acesso ao benefício.
O contrato de concessão, válido por 28 anos, foi vencido pela Urbanes Parques com uma oferta de R$ 68,04 pela outorga fixa. O governo de Minas explicou que o modelo econômico-financeiro, estruturado pelo BDMG, indicou uma outorga fixa inicial de valor zero para garantir a viabilidade do projeto. O valor de R$ 68,04 corresponde ao lance da única empresa interessada no leilão.
Além da outorga fixa, o Estado informou que a concessionária paga uma Parcela Mensal de Outorga Variável (PMOV) de 1,51% do faturamento líquido e uma Parcela Anual de Ajuste da Outorga Variável (PAAOV) de até 3% do faturamento anual. Esses mecanismos representam um retorno financeiro contínuo ao poder concedente.
O MPMG confirmou que apura as denúncias sobre a destruição do forno, o uso de quadriciclos e o cumprimento de cláusulas contratuais. O órgão informou que o IEF alega ter reforçado junto à concessionária a obrigação de divulgar a política de isenção. Os inquéritos civis públicos continuam em tramitação para verificar as irregularidades e responsabilizar os autores por eventuais danos.