A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) disponibiliza espaços públicos municipais para cursinhos populares e comunitários. Esta iniciativa permite que organizações da sociedade civil utilizem equipamentos como escolas e o Centro de Referência das Juventudes (CRJ) para oferecer preparação gratuita para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares.
A medida é regulamentada pelo Decreto Municipal nº 18.799/2024, que disciplina a autorização de uso dos espaços. Entidades sem fins lucrativos que atuam na formação educacional de estudantes, especialmente em situação de vulnerabilidade social e econômica, podem solicitar o uso.
A autorização ocorre mediante solicitação ao município e assinatura de termo de uso com o órgão responsável pela gestão do equipamento. Este processo visa garantir a conformidade e a organização na utilização dos espaços públicos.
Um dos locais já utilizados é o Centro de Referência das Juventudes (CRJ), equipamento da PBH. Nele funciona o cursinho preparatório para o Enem da Rede Emancipa, que oferece aulas gratuitas em diversas disciplinas.
As disciplinas incluem matemática, português, física, química, biologia e redação. As turmas atendem jovens interessados em ingressar no ensino superior e são realizadas ao longo da semana e também aos sábados.
Escolas municipais
Além do CRJ, escolas municipais também podem ser utilizadas para sediar cursinhos populares. Esta ampliação visa fortalecer iniciativas comunitárias que atuam na democratização do acesso à universidade.
A proposta é oferecer estrutura pública para projetos educacionais gratuitos, expandindo as oportunidades para a população da capital. A utilização das escolas municipais é um componente central desta estratégia.
Na Escola Municipal Gracy Vianna Lage, na regional Venda Nova, funciona um curso preparatório para CEFET, COLTEC e IFMG. Ele é voltado para estudantes do 9º ano da instituição e também aberto a moradores da região.
A iniciativa oferece aulas, simulados e acompanhamento pedagógico. O cursinho acontece dentro do Programa Escola Aberta, que utiliza a estrutura das unidades escolares para oferecer atividades à comunidade em horários alternativos.
São disponibilizadas 20 vagas gratuitas para a comunidade. O curso é conduzido por monitores e inclui simulados, material didático, aulas regulares, além de plantões tira-dúvidas e correções de redações aos sábados.
A autorização para uso dos espaços está aberta a outras organizações interessadas em desenvolver cursinhos populares na cidade. As entidades podem solicitar a utilização dos equipamentos municipais diretamente com o órgão responsável pela gestão do espaço.
Esta iniciativa integra a estratégia da administração municipal de ampliar oportunidades educacionais para jovens da capital. O foco é atender especialmente aqueles que enfrentam barreiras econômicas para acessar cursos preparatórios privados.