A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, nesta quinta-feira (26), isentar do imposto de importação 970 bens de capital e itens de informática. A medida também zerou as alíquotas para medicamentos, insumos agrícolas e industriais. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a justificativa é a ausência ou insuficiência de produção nacional para atender à demanda interna do país.
Do total de 970 produtos com isenção, 191 tiveram a medida aplicada de forma provisória. A decisão da Camex, um órgão executivo composto por dez ministérios do governo federal, visa facilitar o acesso a esses itens no mercado brasileiro. A justificativa principal, conforme comunicado oficial, é a falta de produção local em quantidade suficiente para suprir as necessidades do país.
Além dos bens de capital, as alíquotas foram zeradas para medicamentos usados no tratamento de diabetes, alzheimer, parkinson e esquizofrenia. A medida abrange ainda fungicidas, inseticidas, insumos para a indústria têxtil, lúpulo para a fabricação de cerveja e produtos destinados à nutrição hospitalar, facilitando a importação desses itens específicos para diversos setores da economia nacional.
Em outra deliberação, o órgão aplicou um direito antidumping por um período de cinco anos. De acordo com informações do jornal O Tempo, a medida incide sobre a importação de etanolamina, um composto químico vindo da China, e sobre resinas de polietileno, um tipo de plástico, originárias dos Estados Unidos e do Canadá. O objetivo é proteger a indústria nacional de práticas comerciais consideradas desleais.
Histórico de Alíquotas
A decisão ocorre após a Camex ter elevado, em fevereiro, as alíquotas de importação para alguns itens de informática, como celulares e notebooks. Na ocasião, a estimativa de arrecadação com a medida variava entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões. A alteração nas tarifas gerou debates e foi posteriormente revista pelo governo federal para alguns produtos considerados mais sensíveis ao consumidor.
Menos de um mês após a entrada em vigor do aumento, o governo reverteu a decisão para quinze itens. A alíquota anterior foi restabelecida para produtos como notebooks, placas-mãe, smartphones, roteadores, mouses e memórias. Essa revisão ocorreu antes da nova rodada de isenções anunciada nesta quinta-feira, ajustando a política tarifária para o setor de tecnologia no país.