O Grupamento Especializado de Proteção à Mulher (GEPAM) da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte completou três anos nesta terça-feira (31). A atuação do grupamento foca no combate à violência contra a mulher na capital mineira.
De janeiro a março deste ano, a Guarda Civil registrou 83 ocorrências de violência contra mulheres e meninas. Desse total, 30% foram por descumprimento de medidas protetivas. Oito agressores foram encaminhados para instalação de tornozeleira eletrônica.
No ano passado, houve um aumento de 64% nos registros em comparação com 2022, totalizando 309 ocorrências. Dessas, 73 foram por descumprimento de medidas protetivas. Os dados indicam a atuação da Guarda na responsabilização de agressores e na redução de novos episódios de violência.
A coordenadora do Grupamento, Aline Oliveira dos Santos Silva, descreve o trabalho de “busca ativa”. Este procedimento visa ampliar o número de atendimentos a vítimas de violência doméstica e familiar. A metodologia é pioneira entre as Guardas Municipais Civis do Brasil.
“Realizamos a leitura diária dos registros de ocorrência da guarda municipal para conseguirmos captar uma situação de violência doméstica em uma ocorrência, por exemplo, que estava tipificada como crime de dano”, explicou Aline, citando o exemplo de uma mulher que teve o celular quebrado pelo ex-companheiro.
O trabalho do Grupamento foi reconhecido na semana passada com a exposição da experiência do GEPAM. Isso ocorreu durante o IV Encontro Nacional – Segurança Pública e o Enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, em Brasília. O evento foi realizado pela Secretaria Nacional de Justiça e Segurança Pública (SENASP).
Prevenção e Enfrentamento
As ações preventivas do Grupamento contribuem para o aumento das denúncias e o rompimento de ciclos de relacionamentos abusivos. Elas também visam a responsabilização dos autores de violência doméstica e familiar. A iniciativa apoia a reconstrução da autonomia das mulheres e a retomada de seu cotidiano.
No decorrer do ano passado, o programa atendeu 285 mulheres. Cada uma delas recebeu fiscalização do cumprimento das medidas protetivas e visitas domiciliares. As visitas abordaram, entre outras questões, o plano de segurança com saídas alternativas para a retomada da rotina.
Parte dessas mulheres também recebeu monitoramento remoto por meio do aplicativo “Ebody Guard”. Esta ferramenta permite a criação de uma cadeia de custódia de provas e o acionamento direto da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. Ao acionar o botão de emergência do APP, uma viatura é enviada ao local.
Importunação sexual
O Grupamento atua na prevenção e combate à importunação sexual, especialmente contra mulheres e meninas em ônibus. Campanhas realizadas nas estações de ônibus têm caráter preventivo. Elas incentivam a formalização de denúncias, disponibilizando ferramentas para casos de importunação sexual.
O botão do assédio, instalado nos ônibus, permite ao motorista acionar os órgãos competentes. Isso ocorre sempre que ele presenciar ou tomar conhecimento de uma ocorrência no interior do coletivo. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, em 2024, um canal de denúncia com acionamento rápido da Guarda Civil foi lançado no aplicativo digital da Prefeitura (APP PBH).
No ano passado, foram registradas 18 ocorrências no transporte público, resultando na prisão de oito infratores. Neste ano, houve oito registros com quatro detenções. No espaço urbano, o combate à importunação sexual ocorre em locais de grande fluxo de pessoas, como o carnaval.
Durante o carnaval, o Grupamento atua com estrutura completa de agentes e viaturas. O objetivo é realizar ações preventivas e operacionais. A sede do Grupamento fica na Superintendência Geral da Guarda Civil Municipal.
Estrutura
Em fevereiro, o GEPAM recebeu reforço, totalizando 29 agentes. Com este efetivo, foi possível regionalizar as atividades. Isso otimizou os deslocamentos e aumentou a capacidade operacional do grupamento. O GEPAM conta com apoio operacional para a organização de rotinas de visitas e atendimento remoto.
Parte da equipe atua na Cabine Lilás, instalada no Centro Integrado de Operações (COP-BH). As agentes destinadas a essa atividade são responsáveis pelo acolhimento e orientação das vítimas. Elas buscam ajuda da Guarda Civil pelo telefone 153, aplicativos Ebody-Guard e pelo APP PBH.
Rede de atuação
Parte dos atendimentos do GEPAM são de mulheres em situação de violência, encaminhadas pela rede de assistência (Cras, Creas, Ceam Benvinda) e do sistema de Justiça (Judiciário, Ministério Público e Segurança Pública). A promotora de Justiça do Ministério Público, Denise Guerzoni, destaca a parceria com a Guarda Municipal.
“O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher assinala seu agradecimento e reconhecimento à atuação do Grupamento Especializado, ao longo destes três anos de atuação”, afirmou Denise Guerzoni.
Ela complementou: “Trata-se de parceiro estratégico e de uma iniciativa que fortalece a rede integrada de proteção, com abordagem aprimorada, técnica e comprometida com sua finalidade. A presença qualificada e constante da Guarda Municipal tem sido fundamental na prevenção, no acolhimento e na resposta rápida às situações de violência, notadamente no apoio à política de abrigamento, ponto sensível e de atenção de todos nós”.
Segundo o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar e integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, “o Grupamento Especializado de Proteção à Mulher tem desempenhado um papel fundamental na proteção das mulheres em situação de violência”.
Ele acrescentou: “A atuação integrada e comprometida do é um exemplo de como os órgãos da segurança pública podem ser aliados importantes na luta contra a violência de gênero”. A atuação do Grupamento inclui campanhas educativas e ações de prevenção.
Ações preventivas
O GEPAM oferece apoio humanizado a mulheres e meninas em situação de violência, além de monitorar o cumprimento de medidas protetivas de urgência. Também promove a disseminação de informações sobre direitos das mulheres e a divulgação dos canais de denúncia. O Grupamento realiza rodas de conversa em unidades de saúde, escolas e organizações da sociedade civil.
As ações educativas ocorrem em vias públicas, parques, praças, estações de ônibus, bares e restaurantes. Essas atividades fortalecem o conhecimento da população sobre a rede de proteção. Elas também contribuem para a mudança de comportamento da sociedade e o rompimento do ciclo de violência.