A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte deve votar em abril quatro projetos de lei de autoria do Executivo. As propostas incluem incentivos para moradias populares, a criação de centros de treinamento esportivo, a autorização para um empréstimo de R$ 500 milhões e a reclassificação de uma via urbana. A pauta foi definida pelo colégio de líderes da Casa Legislativa, que reúne representantes de partidos e bancadas.
Os projetos de interesse do governo municipal são encaminhados ao colegiado pelo líder do prefeito, o vereador Bruno Miranda. Entre as propostas está a que altera a legislação para incentivar a construção de moradias de interesse social, destinadas à população de baixa renda. A matéria será apreciada pelos vereadores em primeiro turno de votação durante o mês de abril, conforme a pauta estabelecida.
O projeto prevê a isenção da outorga onerosa para construtoras que investirem nesse tipo de imóvel. Atualmente, o empreendedor paga uma taxa para erguer edificações com área superior à do terreno. Por exemplo, em um lote de 1.000 m², a construção pode ter a mesma metragem; acima disso, a taxa é cobrada sobre a área extra construída, calculada com base no valor do metro quadrado da região.
De acordo com informações do jornal O Tempo, a prefeitura também busca aprovar o projeto que cria os centros municipais escolares de treinamento esportivo e olímpico (Cemetes). O texto foi apresentado pelo presidente da Câmara, Juliano Lopes, quando ocupou interinamente o cargo de prefeito em outubro. A votação da proposta ocorrerá em segundo turno no plenário da casa legislativa.
Segundo Juliano Lopes, que é professor de educação física, os centros terão o objetivo de identificar e desenvolver talentos esportivos. A expectativa é que dez unidades sejam construídas na cidade, uma em cada regional. Também está na pauta, para votação em segundo turno, a autorização para um empréstimo de R$ 500 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os recursos do empréstimo, conforme o governo, serão destinados a investimentos em mobilidade sustentável, arborização, gestão de resíduos e conservação hídrica. A lista de projetos do Executivo inclui ainda uma proposta que altera a classificação de um trecho da rua Valdiano Martins Inácio, no bairro Ouro Preto, o que pode impactar a velocidade permitida para veículos na via.
Além das propostas da prefeitura, a pauta de votações de abril prevê a análise de projetos de vereadores de diversos partidos. Estão listadas matérias do PL, Novo, PT, Rede, MDB, Podemos, Republicanos, PSD e PSOL. Também constam na pauta projetos das bancadas Independência Democrática e Defesa da Família, totalizando dezenas de outras proposições a serem discutidas.