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O governo federal anunciou medidas para reduzir os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis no Brasil. Uma Medida Provisória, um Projeto de Lei e decretos foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com ações voltadas ao setor de combustíveis e ao transporte aéreo.
De acordo com o governo, as medidas incluem subvenções para diesel, GLP e apoio financeiro ao setor aéreo. O objetivo é garantir o abastecimento e reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais.
Óleo Diesel
O governo federal instituiu uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel rodoviário, em parceria com os estados. A União arcará com R$ 0,60, enquanto os estados participantes contribuirão com outros R$ 0,60.
A medida se soma à subvenção de R$ 0,32 por litro criada em março. Os importadores deverão ampliar o volume vendido aos distribuidores e repassar o benefício aos consumidores. O custo estimado é de R$ 4 bilhões, sendo metade paga pela União.
Outra subvenção de R$ 0,80 por litro será destinada ao diesel produzido no Brasil, com recursos exclusivamente federais. O custo estimado é de R$ 3 bilhões mensais, com duração inicial de dois meses.
Um decreto também isentará o biodiesel dos tributos PIS e Cofins, gerando economia de R$ 0,02 por litro. Atualmente, o biodiesel compõe 15% do diesel vendido nos postos.
Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e Setor Aéreo
O governo autorizou uma subvenção de R$ 850 por tonelada de GLP importado, com investimento de R$ 330 milhões. A medida visa reduzir o impacto no preço do gás de cozinha e terá duração de dois meses.
Para o setor aéreo, foram criadas duas linhas de crédito. A primeira, com até R$ 2,5 bilhões por empresa, será operada pelo BNDES. A segunda, de R$ 1 bilhão, será destinada ao capital de giro.
O PIS e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) também foram zerados, com economia de R$ 0,07 por litro. Além disso, as empresas aéreas poderão postergar o pagamento de tarifas de navegação para dezembro.
Demais Medidas
A MP prevê mecanismos para suavizar oscilações nos preços dos combustíveis em crises internacionais. Também reforça a fiscalização da ANP contra aumentos abusivos e cria um novo tipo penal para coibir a prática, com pena de dois a cinco anos de prisão.
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