**MIR fortalece políticas de apoio a vítimas de violência institucional**
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) implementou medidas para ampliar o apoio a familiares e vítimas de violência institucional por meio do Programa Mães por Direitos. A iniciativa busca consolidar políticas públicas de acolhimento, justiça e reparação, além de promover espaços de diálogo com movimentos sociais.
Em 31 de março de 2026, a ex-ministra Anielle Franco assinou a [Portaria Interministerial MIR/MDHC/MJSP/MS/MDS nº 19](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mir/mdhc/mjsp/ms/mds-n-19-de-30-de-marco-de-2026-696690302), que institui a Estratégia Nacional de Atenção, Apoio e Acesso à Justiça para Vítimas de Violência Institucional.
Ao firmar o documento, Anielle Franco destacou a importância da medida. “A assinatura desta portaria consolida a pauta das mães por direitos como política de Estado e reafirma nosso compromisso com atenção, acolhimento e justiça para as famílias impactadas pela violência institucional”, afirmou.
Eixos de atuação e continuidade
A portaria estabelece quatro eixos de ação: atenção psicossocial e proteção socioassistencial, acesso à justiça, memória e reparação, e prevenção e não repetição. Entre as diretrizes estão a integração entre governos federal, estaduais e municipais, capacitação de profissionais e fortalecimento de redes de proteção.
A nova ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, reafirmou o compromisso com a estratégia. “Com a portaria interministerial, damos sequência a um trabalho que já vinha sendo desenvolvido, garantindo atenção, proteção e justiça às vítimas e suas famílias”, disse.
Comitê gestor e financiamento
A coordenação da política ficará a cargo do MIR, em colaboração com os ministérios dos Direitos Humanos, Justiça, Saúde e Desenvolvimento Social. Um comitê interministerial será criado para monitorar a implementação das ações, com participação da sociedade civil por meio de audiências públicas.
Os recursos virão do Orçamento Geral da União, de estados e municípios, além de doações nacionais e internacionais. A execução prevê parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organismos internacionais.