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O prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 começa nesta segunda-feira, 13 de abril. De acordo com o Inep, o benefício é destinado a participantes que atendam aos critérios de gratuidade. O mesmo período também valerá para justificar ausência no Enem 2025, condição necessária para obter isenção em 2026.
Os pedidos devem ser feitos na Página do Participante, usando o login único do gov.br. Caso o candidato não lembre a senha, é possível recuperá-la seguindo as orientações do edital. A aprovação da isenção não garante a inscrição no Enem 2026, que terá período divulgado posteriormente.
Quem tem direito à isenção
O Inep prevê gratuidade para estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026. Também podem solicitar isenção quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada, com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo.
Outros beneficiários incluem pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, registradas no CadÚnico, e participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC. O CadÚnico deve estar regularizado, pois a falta de atualização pode levar ao indeferimento da solicitação.
Novidades no edital
Pela primeira vez, o pedido de tratamento por nome social pode ser feito durante a solicitação de isenção. O nome social deve estar cadastrado na Receita Federal. A medida visa facilitar o processo em todas as etapas do exame.
Quem faltou aos dois dias de prova do Enem 2025 precisa justificar a ausência para obter isenção em 2026. O resultado das solicitações será divulgado em 8 de maio, com prazo para recursos entre 11 e 15 de maio.
Prazos importantes
- Justificativa de ausência/Solicitação de isenção: 13 a 24 de abril
- Resultado da justificativa/isenção: 8 de maio
- Período de recursos: 11 a 15 de maio
- Resultado dos recursos: 22 de maio
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, usado pelo Sisu, Prouni e Fies. Instituições portuguesas com convênio também aceitam as notas do exame.
Acesse o edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem
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