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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu a jornada de 40 horas semanais para todos os terceirizados em contratos federais com dedicação exclusiva de mão de obra. A medida, que já beneficiava 19 mil trabalhadores, será ampliada para mais 40 mil, totalizando 60 mil profissionais.
De acordo com o MGI, a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais não afetará a remuneração. A exceção são serviços realizados em regime de escala, como “12×36” ou “24×72”. A mudança está prevista na Instrução Normativa nº 148/2026, assinada em 13 de abril.
A implementação ocorrerá entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2026. A medida segue um processo gradual iniciado em 2024, quando seis categorias foram beneficiadas. Em 2025, mais seis serviços foram incluídos, como limpeza e recepcionistas.
Implementação e regulamentação
A Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI) será responsável pela regulamentação da medida. Os órgãos federais deverão formalizar a mudança por meio de termos aditivos aos contratos vigentes, seguindo modelo elaborado em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo o MGI, a medida tem baixo impacto orçamentário imediato, mas pode influenciar futuras licitações caso empresas optem por não aderir aos aditivos. Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação do MGI, destacou que a iniciativa visa melhorar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional dos trabalhadores.
Outras ações para terceirizados
Além da redução da jornada, o MGI implementou outras medidas para terceirizados, como a garantia de pagamento de benefícios essenciais e flexibilização na compensação de horários. Também foi estabelecido o direito ao planejamento antecipado de férias.
Outra ação citada pelo ministério é o critério de desempate em licitações para empresas que promovem igualdade de gênero. As iniciativas fazem parte de uma política de valorização dos trabalhadores terceirizados na administração pública federal.
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