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O governo federal regulamentou o reembolso-creche e reduziu a jornada de trabalho para mais de 40 mil trabalhadores terceirizados do Executivo federal. Os atos foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 13 de abril.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as medidas buscam garantir direitos nas contratações públicas, incluindo o direito ao descanso e ao tempo para cuidados familiares. A redução da carga horária passa de 44 para 40 horas semanais.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que a iniciativa é um avanço para a dignidade das trabalhadoras terceirizadas. “Geralmente, servidores terceirizados se sentem em tratamento desigual”, afirmou.
Benefícios implementados
O reembolso-creche será garantido em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva. O valor mensal por dependente será de até R$ 526,64, igual ao pago a servidores públicos federais. Cerca de 14 mil crianças devem ser beneficiadas.
A redução da jornada para 40 horas semanais representa uma diminuição de 10% na carga horária. Segundo a ministra Márcia Lopes, a medida impacta diretamente as mulheres, garantindo mais tempo para cuidados familiares.
As ações estão alinhadas com as propostas da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que incluem a valorização do trabalho de cuidado e autonomia econômica feminina.
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