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As distribuidoras de combustíveis serão obrigadas a informar semanalmente a evolução das margens brutas de lucro obtidas na revenda aos postos. A medida, anunciada nesta terça-feira (14/4), visa garantir que os benefícios das subvenções federais sejam repassados ao longo da cadeia.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os dados devem ser enviados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) desde 22 de fevereiro. A regra valerá enquanto durar o Regime Especial de Abastecimento Interno de Combustíveis, previsto na MP 1.349/2026.
As distribuidoras que não cumprirem a obrigação perderão o direito de comprar combustível subvencionado. O governo federal pagará R$ 0,80 por litro às refinarias nacionais e R$ 1,20 por litro aos importadores de diesel, além da subvenção de R$ 0,32 já em vigor desde março.
Subvenção para o GLP
O decreto que regulamenta a MP também estabelece regras para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O governo destinará R$ 330 milhões em subsídios, equivalente a cerca de R$ 11 por botijão de 13 kg.
Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para diesel importado. Eles têm até 22 de abril para confirmar participação. O ministro substituto da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que espera adesão unânime.
Reajuste no Gás do Povo
O governo reajustou os valores de referência do programa Gás do Povo. Em alguns estados, as revendas poderão receber até R$ 10 a mais por botijão vendido. A medida tem impacto estimado em R$ 300 milhões.
O programa beneficia mais de 15 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico, com gratuidade na recarga de botijões de 13 kg. A iniciativa visa reduzir o uso de lenha, que afeta a saúde de milhões de brasileiros.
Preços e fiscalização
Dados da ANP indicam estabilidade nos preços do diesel e leve queda na gasolina na última semana. O Ministério de Minas e Energia monitora semanalmente os valores em todos os estados.
Desde 9 de março, 8.225 postos e 378 distribuidoras foram fiscalizados em operações coordenadas por ANP, Procons e Polícia Federal. Mais de 5 mil notificações foram emitidas, com multas que podem chegar a R$ 14 milhões.
A ANP autuou 16 distribuidoras e 2 postos por indícios de abusividade, com penalidades que podem atingir R$ 500 milhões. As ações têm base no Código de Defesa do Consumidor.
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