A Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB) publicou, nesta quarta-feira (15), um conjunto de portarias que atualizam as regras de uso dos parques de Belo Horizonte. As novas normas, divulgadas no Diário Oficial do Município, estabelecem diretrizes sobre o comportamento dos visitantes, o acesso de animais domésticos e a prática de atividades esportivas, com regulamentos específicos para cada unidade.
De acordo com as informações publicadas pelo jornal O Tempo, as novas diretrizes estabelecem que as unidades podem ser fechadas para manutenção às segundas-feiras. Além disso, o acesso de crianças menores de 12 anos só é permitido com a presença de acompanhantes. O uso de drones ou a realização de filmagens com fins comerciais também dependem de autorização prévia da administração.
A portaria 09/2026 unifica as normas para diversos parques da cidade. A entrada de cães e gatos é permitida em algumas unidades, mas proibida em 20 locais específicos. Para ciclistas, a velocidade máxima é de 10 km/h, e o uso de capacete é obrigatório em pistas de skate e BMX. É proibido entrar com garrafas de vidro, churrasqueiras e caixas de som.
Regras para os principais parques
O Parque Municipal Américo Renné Giannetti, no centro, funcionará de terça a sábado, das 7h às 21h, e aos domingos, das 7h às 17h. Cães são permitidos com guia, mas a entrada de gatos é proibida. O uso das quadras esportivas exige agendamento presencial e calçado apropriado. Skates e patins são restritos ao Ringue de Patinação, conforme as novas determinações.
No Parque das Mangabeiras, é proibida a entrada de qualquer animal doméstico, com exceção de cães-guia. O estacionamento funciona com o sistema de Rotativo BH, pago por aplicativo. Pipas são permitidas apenas na Praça das Águas, sem cerol, e os visitantes não podem acessar trilhas que não sejam autorizadas pela gerência do parque para garantir a segurança e a preservação.
O Parque Ecológico da Pampulha funcionará de terça a domingo, das 8h às 17h. A entrada de animais de estimação não é permitida, exceto cães-guia. Também é vedado o uso de skates e patins no local. Veículos elétricos e bicicletas motorizadas devem respeitar o limite de 10 km/h. É proibido nadar, pescar ou lançar objetos nos lagos.
O Parque da Serra do Curral possui as regras mais restritivas. A Trilha Travessia da Serra só pode ser feita com monitores e agendamento prévio. Pessoas com restrições médicas não podem realizar o percurso. É proibida a entrada de animais, bebidas alcoólicas, bicicletas, skates e pipas, visando a segurança dos visitantes e a preservação da área.
Artistas e Penalidades
As novas portarias também regulamentam a atuação de artistas de rua. Eles podem se apresentar gratuitamente em todas as unidades por até quatro horas, com encerramento às 17h. A condição é que não utilizem palcos ou equipamentos de som mecânico, mantendo a apresentação em formato acústico e de baixo impacto para os demais frequentadores.
O descumprimento de qualquer norma sujeita o infrator à retirada imediata do parque pela Guarda Civil Municipal. Conforme a publicação, a ação pode ser acompanhada do registro de infração com base na Lei de Crimes Ambientais, dependendo da gravidade do ato cometido pelo visitante.