Uma modalidade de fraude, conhecida como golpe do Renajud, tem afetado o mercado de veículos usados, onde automóveis com bloqueios judiciais são vendidos como se estivessem regulares. O comprador geralmente só descobre o problema ao tentar transferir a propriedade do veículo ou durante uma abordagem de trânsito, o que acarreta prejuízos financeiros e complicações legais para a vítima do esquema.
O sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (Renajud) interliga o Poder Judiciário ao Detran. De acordo com informações do jornal O Tempo, a ferramenta permite que juízes determinem restrições sobre veículos envolvidos em processos. Um bloqueio ativo pode impedir a transferência de titularidade do bem ou, em casos mais graves, proibir sua circulação em vias públicas, tornando-o irregular.
A fraude ocorre quando o vendedor omite a existência da restrição judicial e negocia o veículo como se não houvesse pendências. O carro é apresentado em boas condições, com documentação aparentemente em ordem, para transmitir segurança ao comprador. No entanto, a pendência oculta impede qualquer tentativa de regularização após a compra, deixando o novo proprietário com um bem bloqueado e sem validade legal.
Sérgio Sousa, diretor de tecnologia da Infocar, empresa de dados veiculares, afirma que a fraude se baseia na falta de verificação por parte do comprador. “Muitas pessoas confiam na aparência do carro ou na boa-fé do vendedor e deixam de validar informações essenciais antes de fechar o negócio”, diz. Essa confiança sem a devida checagem é a principal vulnerabilidade explorada pelos fraudadores.
Versões mais elaboradas do golpe podem envolver restrições recentes, ainda não disponíveis em consultas simples, ou a apresentação de documentos desatualizados. O uso de intermediários para dificultar o rastreamento do vendedor e a pressão para uma conclusão rápida do negócio são outras táticas comuns, projetadas para evitar que o comprador investigue o histórico do veículo de forma adequada.
Consequências e Sinais de Alerta
O prejuízo para o comprador se materializa após o pagamento ser efetuado. Ao tentar realizar a transferência no Detran, o sistema bloqueia o procedimento automaticamente devido à restrição judicial. A partir desse momento, inicia-se um processo legal para tentar reaver o valor pago, o que pode ser demorado e complexo, com poucas garantias de sucesso para a vítima.
“Quando existe restrição de circulação, o veículo pode ser apreendido numa abordagem. Além do prejuízo financeiro, há um risco patrimonial concreto”, destaca Sousa. Nesse cenário, o comprador fica com um bem que não pode utilizar, transferir ou vender, arcando com um prejuízo significativo e um problema de difícil resolução, já que o veículo se torna um ativo inutilizável.
Alguns comportamentos do vendedor podem indicar risco. Conforme apurado pelo O Tempo, a resistência em fornecer dados detalhados do veículo, a dificuldade em apresentar documentos originais e a pressa para concluir a transação são sinais de alerta. Preços muito abaixo da tabela de mercado também são um atrativo comum usado como isca para esconder irregularidades graves no bem negociado.
Prevenção e Medidas de Segurança
A consulta completa do histórico do veículo, utilizando a placa ou o chassi, é a principal ferramenta contra esse tipo de fraude. Plataformas especializadas cruzam dados de diversas fontes, verificando restrições judiciais, débitos de financiamento, multas, sinistros e a situação administrativa. Ignorar essa etapa, segundo Sousa, representa assumir um risco desnecessário na aquisição de um carro usado.
Além da verificação digital, é recomendável formalizar a compra por meio de um contrato detalhado, confirmar a autenticidade da documentação diretamente no Detran e priorizar negociações presenciais. Comprar de revendedoras com CNPJ ativo e histórico comprovado no mercado também são práticas que aumentam a segurança da transação e diminuem a exposição do comprador a possíveis fraudes e golpes.