**AGU cobra R$ 356 milhões em novo lote de ações contra infratores ambientais**
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (22/4) um novo lote de ações civis públicas contra infratores ambientais, totalizando R$ 356,2 milhões em cobranças. As 27 ações judiciais abrangem 17 mil hectares de áreas a serem recuperadas em todos os biomas brasileiros.
De acordo com a AGU, as medidas fazem parte do programa AGU Recupera, criado em 2023 pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima/AGU). Entre 2023 e 2025, foram ajuizadas 194 ações, somando cerca de R$ 4 bilhões em valores de causa.
As ações incluem pedidos de indisponibilidade de bens, bloqueio de acesso a crédito, suspensão de benefícios fiscais e embargo de atividades degradadoras nas áreas em litígio.
**Parcerias estratégicas**
O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, durante encontro na sede da AGU em Brasília. Participaram representantes do Ibama, ICMBio e outros órgãos. Roman destacou a mudança de paradigma na atuação da União: “O Estado brasileiro passou a utilizar a litigância climática estratégica para proteger o meio ambiente”.
A procuradora-chefe da Pronaclima, Teresa Villac, anunciou que um novo lote de ações será ajuizado em junho. Ela ressaltou a importância das parcerias e mencionou que o Iphan deve se juntar ao programa em breve.
**Impacto das ações**
Jair Schmitt, presidente interino do Ibama, elogiou a iniciativa e sugeriu a expansão da agenda para temas como poluição e degradação de fauna. Mauro Pires, presidente do ICMBio, afirmou que as ações são essenciais para responsabilizar infratores: “A degradação ambiental tem um custo, e esse custo deve ser assumido pelo degradador”.
**Sobre o AGU Recupera**
O programa AGU Recupera foi criado para adotar medidas jurídicas de proteção aos biomas e ao patrimônio cultural brasileiro. Atua prioritariamente em causas envolvendo reparação de danos ambientais e punição a infratores nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica.
Além do ajuizamento de ações, o programa promove debates sobre temas como Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) e Mercado de Carbono.
*Fonte: Advocacia-Geral da União (AGU)*