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**Luiz Marinho discute trabalho nas migrações e riscos da pejotização**
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quinta-feira (30) do lançamento do 12º Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). O documento reúne dados de 2025 e analisa a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), além de fluxos migratórios, renda e mercado de trabalho.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, Marinho destacou que os movimentos migratórios estão diretamente ligados à busca por emprego. Ele também alertou para os riscos da pejotização, que, segundo ele, fragiliza direitos trabalhistas e compromete o financiamento da Previdência Social, do FAT e do FGTS.
O ministro afirmou que a maioria dos migrantes busca melhores condições de vida e trabalho. Ele ressaltou que o emprego é fundamental para a integração social desses indivíduos no país de destino. O MTE oferece apoio por meio do programa **Proteja o Trabalho**, que inclui orientações sobre direitos trabalhistas, denúncias e qualificação profissional.
Luiz Marinho criticou a reforma trabalhista por incentivar a precarização, como a pejotização, que reduz proteções sociais e aumenta a vulnerabilidade dos trabalhadores. “O que acontece quando esse trabalhador fica desempregado?”, questionou.
A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, afirmou que migrar é um direito humano e um ganho coletivo. Ela destacou que o OBMigra fortalece a governança migratória do Brasil, posicionando o país como referência internacional em transparência e proteção de direitos.
O **Proteja o Trabalho** é uma iniciativa do MTE em parceria com a OIT, OIM e ACNUR. O programa disponibiliza cartilhas e vídeos sobre direitos trabalhistas em vários idiomas, incluindo inglês, espanhol, francês e árabe.
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**Observações:**
– Links mantidos apenas para fontes oficiais (Proteja o Trabalho).
– Texto estruturado em parágrafos curtos e objetivos.
– Sem opiniões ou chamadas promocionais.
– Citações atribuídas corretamente às fontes.
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