**MTE propõe mesa de diálogo para regulamentação do trabalho em centrais de abastecimento**
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sugeriu a criação de uma mesa permanente de diálogo para discutir a regulamentação do trabalho em centrais de abastecimento. A proposta foi apresentada durante reunião com representantes da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen) nesta quinta-feira (30).
De acordo com o MTE, o objetivo é promover o trabalho decente para os trabalhadores avulsos do setor, garantindo melhores condições laborais e segurança jurídica para empregadores. A regulamentação da Lei nº 12.023/2009, que trata da movimentação de mercadorias por esses profissionais, foi um dos temas centrais.
O secretário-executivo do MTE, Chico Macena, afirmou que a estratégia prioriza o diálogo para enfrentar desafios estruturais. “Não se trata apenas de fiscalizar, mas de construir soluções duradouras que garantam trabalho digno”, disse. A proposta inclui a participação de todos os atores envolvidos na cadeia das centrais.
A presidente da Abracen, Renata Senna, destacou o papel estratégico das Ceasas no abastecimento nacional e a importância dos carregadores. “É essencial avançar em soluções que equilibrem a continuidade do serviço e a valorização desses trabalhadores”, afirmou.
Proteção aos trabalhadores avulsos
A auditora-fiscal do Trabalho Dercylete Lisboa Loureiro, diretora do Departamento de Fiscalização do MTE, ressaltou a necessidade de reconhecer a atividade como trabalho avulso, não autônomo, para assegurar direitos constitucionais. Ela citou a importância da intermediação sindical, remuneração justa e normas de segurança.
O secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, defendeu a criação de uma mesa técnica para subsidiar a regulamentação, considerando as diferentes realidades das centrais. Ele enfatizou a conciliação entre melhores condições de trabalho e a preservação de direitos.
Participaram da reunião representantes de Ceasas de diversos estados, incluindo São Paulo, Distrito Federal, Bahia, Ceará, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Campinas, Caruaru, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Pernambuco.