A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um projeto de lei para facilitar o acesso ao ensino superior para mulheres vítimas de violência doméstica. Conforme noticiado pelo jornal O Tempo, o texto recebeu aprovação em segundo turno na última quarta-feira (29) e agora segue para a Comissão de Redação Final, antes da sanção ou veto do Executivo.
O projeto, de autoria do deputado estadual Charles Santos (Republicanos), altera a lei 22.256/2016, que estabelece a política de atendimento à mulher vítima de violência. O objetivo é incluir a garantia de oportunidades educacionais e profissionalizantes, focando na geração de renda e empregabilidade para promover a autonomia financeira dessas mulheres, instituindo programas de acesso e permanência nas universidades estaduais.
“Dados estatísticos demonstram que muitas vítimas de violência doméstica permanecem em situações abusivas devido à dependência financeira e à falta de oportunidades educacionais e profissionais. Ao facilitar o ingresso dessas mulheres no ensino superior, esta lei contribui diretamente para sua emancipação, aumentando suas chances de inserção no mercado de trabalho e garantindo uma nova perspectiva de vida”, justifica o deputado Charles Santos no projeto de lei.
Acesso a absorventes higiênicos
Na mesma sessão legislativa, os deputados estaduais aprovaram, em primeiro turno, um projeto que insere pessoas atingidas por eventos climáticos extremos como beneficiárias de acesso a absorventes higiênicos no Estado. A proposta, das deputadas Leninha (PT) e Beatriz Cerqueira (PT), busca garantir o acesso ao programa de disponibilização dos itens de higiene para mulheres em situação de emergência ou calamidade pública.
“Enfrentar os efeitos da crise climática sobre as populações perpassa pelo reconhecimento das desigualdades de gênero no acesso a itens básicos de saúde e higiene, sendo necessário reconhecer os efeitos desproporcionais dos eventos climáticos sobre a dignidade menstrual de mulheres, meninas e estudantes articulando a distribuição de absorventes nos territórios atingidos pela crise climática”, justificam as parlamentares no texto da proposta.
A medida acrescenta um parágrafo na lei 23.904/2021. Após a aprovação inicial, o texto retornou à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para análise antes de ser encaminhado novamente ao plenário para a votação em segundo turno.