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A Meta, empresa responsável pelo Instagram, removeu o perfil “Dr. Perito do INSS” após notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU). A página, que tinha cerca de 300 mil seguidores, era usada para captar clientes de forma irregular para um escritório de advocacia previdenciária.
De acordo com a AGU, o perfil cometia ao menos quatro crimes previstos no Código Penal: fraude eletrônica (art. 171), usurpação de função pública (art. 328), falsificação de selo ou sinal público (art. 296) e falsa identidade (art. 307). A página também violava os termos de uso do Instagram, que proíbem práticas fraudulentas.
A notificação citou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece a responsabilidade das plataformas por conteúdos ilícitos de terceiros.
Além do perfil “Dr. Perito do INSS”, a AGU conseguiu a remoção da conta do escritório Samara Vieira e de um número de WhatsApp Business usado para captação de clientes. A ação foi realizada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), a pedido do Ministério da Previdência Social.
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