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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou um curso nacional para capacitar policiais na prevenção ao feminicídio. A formação, disponível na plataforma EaD Senasp, tem como foco a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar).
De acordo com o MJSP, o curso é resultado de um acordo entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério das Mulheres e a pasta da Justiça. O objetivo é padronizar a identificação de riscos de violência contra a mulher.
A capacitação é direcionada a profissionais de segurança pública, especialmente policiais civis. O conteúdo aborda desde conceitos de violência de gênero até a aplicação prática do Fonar, ferramenta criada para avaliar riscos de feminicídio e reincidência de agressões.
Segundo Michele dos Ramos, diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, o formulário é “um instrumento fundamental para salvar vidas”. Ela destacou que a formação busca qualificar a escuta das vítimas e a análise técnica dos casos.
O curso tem carga horária de 14 horas, divididas em dois módulos. O primeiro trata de legislação e conceitos sobre violência de gênero. O segundo ensina o preenchimento do Fonar, incluindo análise de histórico de violência e perfis de agressor e vítima.
Para receber o certificado, os participantes devem atingir pelo menos 70% de aproveitamento em exercícios modulares e uma prova final. A emissão será feita diretamente no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
Metodologia e certificação
A matriz pedagógica do curso está alinhada com a legislação de proteção às mulheres, incluindo a Lei Maria da Penha e a Constituição Federal. O Fonar foi instituído nacionalmente em 2021, após criação conjunta pelo CNJ e CNMP em 2020.
O treinamento também orienta sobre medidas protetivas e gestão de riscos após a avaliação. A metodologia inclui técnicas para evitar a revitimização durante o atendimento às mulheres em situação de violência.
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