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A Controladoria-Geral da União (CGU) promoveu, nesta quinta-feira (21), um webinário sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com foco no ECA Digital. O evento foi transmitido pelo canal oficial da CGU no YouTube.
De acordo com a CGU, o webinário discutiu os desafios de proteger menores de idade na internet, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em conjunto com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa foi realizada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU) e pela Câmara Técnica de Aplicação da LGPD da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv).
Durante a abertura, Patrícia Miranda, coordenadora da Câmara Técnica da LGPD da Renouv, destacou a importância do tema e apresentou o palestrante Newton Moraes, Data Protection Officer (DPO) de Porto Alegre (RS). A mediação ficou a cargo de Laura Aparecida Biberg Corraleiro, coordenadora-substituta da CGU.
Segundo Laura, o evento proporcionou um espaço para diálogo e reflexão sobre o tratamento seguro de dados sensíveis, especialmente envolvendo crianças e adolescentes. Ela ressaltou o papel estratégico das ouvidorias na conscientização institucional e na construção de fluxos seguros para o uso de informações pessoais.
Proteção integral no ambiente digital
Newton Moraes afirmou que a proteção de crianças e adolescentes é um dever permanente do Estado e da sociedade, tanto no setor público quanto no privado. Ele destacou que o ECA Digital não substitui o ECA tradicional, mas o aprimora para o contexto digital.
O especialista abordou os riscos relacionados à privacidade e segurança de dados de menores, enfatizando a necessidade de medidas reforçadas de proteção. Ele também discutiu os limites das ouvidorias e a importância da escuta protegida em casos envolvendo crianças e adolescentes.
O webinário contou com perguntas do público e tratou dos riscos legais decorrentes do uso inadequado de dados pessoais. A íntegra do evento está disponível no canal da CGU no YouTube.
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